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TSE pode frear corrida presidencial antecipada



26/02/2009 | 07:00


Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que obedece ao "princípio da moralidade" pode restringir a atuação de agentes públicos que também são pré-candidatos nas eleições de 2010, avaliam especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, a Corte pode consolidar a jurisprudência sobre propaganda antecipada e definir limites.

De acordo com o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, são três as condições que definem a propaganda antecipada: definição do cargo almejado, mérito do postulante (realizações no cargo em que ocupa) e a indicação de possíveis ações futuras (promessas de campanha).

"Se na ida da Dilma (Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil) para Pernambuco ela assiste ao Carnaval, aparece no camarote e na saída faz discurso preenchendo os três elementos, pode tomar multa pela moralidade", explicou. "Já existem precedentes, mas não para pré-candidatos a presidente da República. Para prefeitos tem de monte."

Renato Ventura, autor de livros sobre direito eleitoral, acha que a lei atual já delineia clara separação entre atos de promoção pessoal e de campanha eleitoral. "Por isso Dilma está bem assessorada e foi orientada a não falar sobre eleição. Nada de frases como ‘o PAC vai continuar depois de Lula' ou ‘continuaremos neste trabalho'".

Ventura citou ainda uma "desvantagem" do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), possível adversário da ministra em 2010. "Ela pode fazer propaganda do PAC no Brasil inteiro. O PAC tem uma conotação nacional e pode ter propaganda nacional. Serra não. As ações do governo paulista são locais e não podem atravessar as divisas do Estado."

Com relação ao governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), outro possível candidato, Ventura ressaltou o que seria uma estratégia mais comedida. "Ele foi a Brasília como governador e de lá tem feito suas articulações."

Advogados de campanhas recentes, como de Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), concordam que é preciso uma reavaliação do tema. Hélio Silveira, que defendeu a petista, aponta que a desigualdade entre os candidatos pode ser minorada. Para ele, a propaganda antecipada não se aproxima do caso da infidelidade partidária, mas sim da improbidade administrativa, tema sobre o qual o TSE não poderia legislar.

Ricardo Penteado, defensor do democrata, avisa que "o comportamento de Dilma é inadequado". Segundo ele, a Constituição versa sobre a igualdade de todos perante a lei



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TSE pode frear corrida presidencial antecipada


26/02/2009 | 07:00


Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que obedece ao "princípio da moralidade" pode restringir a atuação de agentes públicos que também são pré-candidatos nas eleições de 2010, avaliam especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, a Corte pode consolidar a jurisprudência sobre propaganda antecipada e definir limites.

De acordo com o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, são três as condições que definem a propaganda antecipada: definição do cargo almejado, mérito do postulante (realizações no cargo em que ocupa) e a indicação de possíveis ações futuras (promessas de campanha).

"Se na ida da Dilma (Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil) para Pernambuco ela assiste ao Carnaval, aparece no camarote e na saída faz discurso preenchendo os três elementos, pode tomar multa pela moralidade", explicou. "Já existem precedentes, mas não para pré-candidatos a presidente da República. Para prefeitos tem de monte."

Renato Ventura, autor de livros sobre direito eleitoral, acha que a lei atual já delineia clara separação entre atos de promoção pessoal e de campanha eleitoral. "Por isso Dilma está bem assessorada e foi orientada a não falar sobre eleição. Nada de frases como ‘o PAC vai continuar depois de Lula' ou ‘continuaremos neste trabalho'".

Ventura citou ainda uma "desvantagem" do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), possível adversário da ministra em 2010. "Ela pode fazer propaganda do PAC no Brasil inteiro. O PAC tem uma conotação nacional e pode ter propaganda nacional. Serra não. As ações do governo paulista são locais e não podem atravessar as divisas do Estado."

Com relação ao governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), outro possível candidato, Ventura ressaltou o que seria uma estratégia mais comedida. "Ele foi a Brasília como governador e de lá tem feito suas articulações."

Advogados de campanhas recentes, como de Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), concordam que é preciso uma reavaliação do tema. Hélio Silveira, que defendeu a petista, aponta que a desigualdade entre os candidatos pode ser minorada. Para ele, a propaganda antecipada não se aproxima do caso da infidelidade partidária, mas sim da improbidade administrativa, tema sobre o qual o TSE não poderia legislar.

Ricardo Penteado, defensor do democrata, avisa que "o comportamento de Dilma é inadequado". Segundo ele, a Constituição versa sobre a igualdade de todos perante a lei

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