Política Titulo Nada encaminhado
Prefeito de São Bernardo não envia projetos para Câmara

Sessão realizará eleição das comissões permanentes; nenhum projeto de lei foi encaminhado para votação

Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC
17/02/2009 | 07:00
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A Câmara de São Bernardo terá amanhã a terceira sessão ordinária do ano sem que nenhum projeto de lei do Executivo tenha sido encaminhado para apreciação e votação dos parlamentares. Segundo o líder do governo, José Ferreira de Souza, o Zé Ferreira (PT), o prefeito petista Luiz Marinho deverá aguardar que o imbróglio da votação das comissões na Casa seja resolvido. "Ele não quer pressionar o parlamento, por isso a tendência é de que os projetos só cheguem na próxima semana", explicou.

Com quase dois meses completos de mandato, o chefe do Executivo do Paço de São Bernardo foi o único da região que ainda não enviou projetos para o Legislativo. Está na pauta a reforma administrativa. "Fica parecendo que o imbróglio da Câmara é uma desculpa para o Executivo que não tem nenhum projeto pronto. É uma justificativa para não ter de explicar por que, em quase dois meses de governo, ele não tem projetos prontos para a cidade", alfinetou o vereador Admir Ferro (PSDB).

Para Ary de Oliveira (PSB), a atitude deixa claro que não há nenhuma proposta importante do prefeito para a cidade. "Se ele tivesse, já teria mandando para a Câmara." Mas o líder do governo colocou panos quentes no assunto. "Não adiantaria em nada enviar propostas se a Câmara não pode votar. Sem comissões, os projetos não podem ser votados. Primeiro temos de resolver o problema entre nós."

COMISSÕES - Amanhã, os 21 vereadores de São Bernardo votarão novamente os participantes das 15 comissões permanentes da Câmara para cumprir a sentença dada pela juíza Maria Laura de Assis Moura Tavares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, no último dia 11. A magistrada suspendeu a primeira eleição das comissões ocorridas no dia 1º de janeiro, em concordância ao pedido de liminar feito por dez vereadores da oposição ao governo de Luiz Marinho.

Na data, houve empate de dez votos para 14 dos 15 grupos temáticos que analisam antecipadamente a legalidade dos projetos de lei que são votados pelo Legislativo. O desempate foi feito pelo presidente da mesa diretora, Otávio Manente (PPS) que escolheu apenas vereadores da base aliada do governo para compor as comissões.

O regimento interno da Câmara determina que, em caso de empate, seja considerado eleito o vereador do partido que ainda não foi representado naquele comitê. Se a igualdade persistir, deve ser feito um sorteio.




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