O Jardim Serrano, um loteamento onde vivem 200 famílias na divisa entre Ribeirão Pires e Mauá, vai ser a primeira área de ocupação irregular na bacia da represa Billings licenciada de acordo com a Lei de Proteção aos Mananciais. A regularização garante aos moradores a posse definitiva de suas casas e investimentos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em redes de esgoto, ainda sem prazo para acontecer. O processo se arrasta desde 1998, quando a Prefeitura de Ribeirão conseguiu incluir o bairro no Plano Emergencial de Recuperação aos Mananciais – do Governo do Estado –, que permitiu investimentos em infra-estrutura básica (contenções em áreas de encosta, redes de água e energia elétrica). Com o projeto, Ribeirão ganha um parque de 700 mil m², ainda sem previsão para ser inaugurado.

Localizado em área de mananciais de segunda categoria, o que permite a instalação de moradias desde que ocorra preservação ambiental em parte dos lotes, o Jardim Serrano foi ocupado com a anuência da administração do ex-prefeito Luiz Carlos Grecco, em 1992. O terreno pertence à Prefeitura.

"O loteamento foi distribuído entre funcionários públicos da cidade, professores, policiais e moradores de baixa renda, sem licenciamento ambiental junto ao Estado", disse o atual secretário de Desenvolvimento Sustentado de Ribeirão, Luciano Roda. "Muitos venderam seus lotes e já não moram mais no lugar."

Para que o bairro seja oficialmente criado, a administração está recorrendo à compensação ambiental, com a preservação de uma área de 700 mil m² contígua ao Jardim Serrano. No lugar irá funcionar um parque municipal, com Mata Atlântica em alto grau de preservação.

Na próxima terça-feira, o Graprohab (Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais), entidade que reúne órgãos estaduais, define a aprovação do empreendimento.

"No caso de um empreendimento irregular já existente na bacia da Billings, é o primeiro caso de aprovação no Graprohab", disse o diretor do Dusm (Departamento de Uso do Solo Metropolitano), Celso Mazzotini Saes. "Sem dúvida, o Jardim Serrano é um marco", disse Saes.

A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que um parecer favorável será apresentado na reunião.

O licenciamento em si se arrasta desde 2001, quando a Prefeitura de Ribeirão deu entrada no processo junto ao Governo do Estado. De acordo com o engenheiro Márcio Navarra Frogeri, representante da Secretaria do Meio Ambiente no Graprohab, a demora está relacionada a trâmites comuns do processo. "Uma série de análises foram realizadas e isso leva tempo", disse.

"Quando o poder público acena com qualquer tipo de anistia, há um incentivo a novas ocupações ou adensamento das ocupações existentes", disse o ambientalista Carlos Bocuhy, do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). "O que pode acontecer com esse tipo de iniciativa é uma verticalização nos lotes", disse.

Parque – Ainda sem nome, o parque criado na área de compensação ambiental de 700 mil m² será aberto para visitação pública. A implementação de infra-estrutura, como sanitários e outros equipamentos depende de verba que a Prefeitura não tem.

Uma solução, de acordo com o gerente de Meio Ambiente de Ribeirão, Marcos Bandini, pode ser investimentos no local pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), no projeto de compensação ambiental do Rodoanel. "Há um pleito de que o Estado crie parques lineares ao longo da nova rodovia e esse poderia ser um deles", disse Bandini. Pela proposta da Dersa, o Rodoanel irá passar a menos de um quilômetro do novo parque.

O processo de licenciamento ambiental do Rodoanel está interrompido desde que o Governo do Estado suspendeu as audiências públicas para discussão do traçado, há dois meses.