A perturbação do sossego público causada pelos pancadões – baladas informais em vias públicas com aglomeração de pessoas e veículos com som alto – é proibida por legislações municipais e estadual na região. Embora nos últimos três anos as administrações tenham intensificado programas de combate à prática em parceria com a Polícia Militar e, com isso, reduzido os pontos ‘viciados’ de festas sem autorização, o problema ainda representa desafio às gestões públicas.

Em Santo André, desde que a Operação Sono Tranquilo foi criada, em 2017, o número de ocorrências do tipo caiu de 17 naquele ano para quatro em 2018. Conforme a administração, foram realizadas 85 ações no período, resultando em 29 estabelecimentos lacrados, duas pessoas presas, 53 veículos apreendidos e 417 motoristas autuados.

Já em São Bernardo, a medida recebeu o nome de Noite Tranquila. Em dois anos de atividades, foram pelo menos 11 mil denúncias de moradores sobre queixas de volume excessivo. Como resultado, um total de 208 estabelecimentos foram fechados. A operação contabiliza ainda cerca de 900 veículos apreendidos.

Diadema também comemora queda no número de pancadões após implantação do programa Casa em Ordem. Os pontos ‘viciados’ das festas irregulares baixaram de 34, em 2017, para 24 no ano passado. Atualmente, são pelo menos seis os locais onde os pancadões continuam a ser realizados. Para o combate da prática, aos fins de semana, equipes da GCM (Guarda Civil Municipal) percorrem os bairros em rondas.

Para o advogado especialista em direito administrativo Fábio Simas, a poluição sonora está relacionada à saúde e ao bem-estar da população, então o poder público tem o papel fundamental de inibir essas atividades. “Além do excesso de barulho, há venda de álcool para menores de idade, drogas e violência. Muito antes de ser denominado pancadão, a administração já pode interferir e aplicar penalidades”, ressalta.

A multa pela infração varia de R$ 195 a R$ 5.000, além dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conforme cada legislação.

A cidade de Mauá, em nota, relatou que não há pontos específicos de pancadões no município e que, quando surgem denúncias, os casos são analisados em operações esporádicas. Na cidade, um dos locais onde as festas irregulares tradicionalmente ocorriam, a Avenida Portugal, no Jardim Pilar, hoje apresenta cenário mais tranquilo. Conforme o guarda noturno Erivaldo Francisco, 47 anos, o movimento de carros e pessoas após às 20h ainda é grande, mas nada comparado há três anos. “Aqui tem alguns bares e comércios que ficam abertos, mas nada aglomerado na rua e que dificulte a passagem e cause problemas”, relata.

Ribeirão Pires não possui pancadões e as demais cidades não retornaram até o fechamento desta edição.