O salário mínimo vai aumentar dos atuais R$ 880 para R$ 937 a partir de domingo, primeiro dia de 2017. O governo autorizou elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com o Ministério do Planejamento.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está INPC, utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA <CF51>(Lei Orçamentária Anual)</CF>. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, informou o Ministério do Planejamento.

A política de valorização do salário mínimo foi uma marca do governo petista, encerrado após 13 anos com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto. Ela estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

Em 2015, o País registrou queda de 3,77% na atividade econômica, de acordo com o IBGE. Quando há recessão, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. “Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, informou a Pasta.

No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788 para R$ 880. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57 pontos porcentuais corresponderam à inflação e 0,1 ponto porcentual ao crescimento do PIB em 2014.

REAJUSTES

Oito categorias de servidores públicos federais terão aumento de salário a partir de 2017 e o governo terá de desembolsar R$ 3,8 bilhões a mais na folha de pagamentos no próximo ano. O aumento de salário será parcelado até 2019 e, no período, o impacto sobre o caixa do governo deve alcançar R$ 11,2 bilhões.

Em nota, o Ministério do Planejamento anunciou que o reajuste salarial será publicado hoje por meio de medida provisória. O aumento é resultado de acordos salariais assinados até maio, cita a nota do governo.

Maio, vale lembrar, é o mês de início da interinidade do presidente Michel Temer (PMDB). “Esses reajustes estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o governo aguardou até este momento para garantir o cumprimento da meta fiscal”, cita o texto.

O aumento beneficiará oito carreiras que terão reajustes a partir de janeiro de 2017: auditor da Receita Federal e do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios.

Em pleno período de ajuste das contas públicas e corte de gastos, o Ministério do Planejamento destacou que “as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto”. Segundo o governo, mesmo com o aumento, o gasto equivalerá a 4,1% do PIB em 2017 e 2018. O governo lembra que a despesa correspondia a 4,6% do PIB em 2009.