Após ser adiada e não entrar em vigor para as eleições municipais de outubro, a reforma política volta a ser debatida nesta semana pelo Congresso Nacional. Depois do fracasso nas tratativas para referendar as mudanças para este ano, os parlamentares prometem se debruçar para que a norma saia do papel para o pleito de 2014. Mas a falta de consenso e a disputa entre as principais bancadas - cada uma defendendo modelo de reforma diferente - mantêm o desfecho da nova regra indefinido.

Atualmente, o debate sobre a reforma política gira em torno de dois temas: sistema de voto e financiamento das campanhas eleitorais. Entre as principais correntes políticas que atuam em Brasília, o PMDB defende o modelo ‘distritão', em que os eleitores escolhem apenas os candidatos e os mais votados são eleitos, sem coeficiente eleitoral.

A maioria dos petistas opta pelo voto em lista fechada, em que o cidadão escolheria apenas os candidatos indicados pelo partido. Já o PSDB caminha para o consenso sobre o voto distrital misto, uma mistura dos dois modelos, com metade das vagas dividida entre a sigla e os candidatos eleitos.

O presidente da comissão da reforma política, deputado federal Almeida Lima (PPS-SE), considera ser cedo fazer avaliação sobre a retomada do debate, já que a Casa estava em recesso. O popular-socialista evita estipular prazo para a apreciação do texto pelo plenário. "Em muitas propostas desse tipo não há trabalho para consenso. Existe convencimento", diz.

Segundo vice-presidente da comissão, o ex-prefeito de São Bernardo William Dib (PSDB), o adiamento nas discussões da reforma política foi necessário para que os partidos discutissem internamente e conseguissem chegar a um denominador comum. "Não há consenso com o PT, que quer uma coisa, e o PMDB, defendendo outra", avaliou Dib.

-1Professor da UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), José Martins Júnior acredita que a tendência é a reforma política ser aprovada de maneira homeopática. "Acho difícil que a reforma ocorra de maneira ampla, até porque muitos pontos não são consenso", declara o especialista.

O cientista político Rui Tavares Maluf observa que o tema inspira cuidados, principalmente em relação aos prazos. Segundo ele, o tema é estudado a fundo para que os parlamentares não aprovem medidas que possam prejudicá-los. "Isso ocorre não só no Brasil, mas no mundo", considera.

Deputado propõe plebiscito para destravar reforma

Tramita no Congresso, por iniciativa do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), projeto de plebiscito com duas perguntas: uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas políticas.

Desse modo, os eleitores decidiriam entre o financiamento público - em que são proibidas doações de empresas e pessoas físicas - e o privado - com anuência de arrecadação de verba de empresários. Para que o plebiscito ocorra, a proposta precisa que ser aprovada na Câmara e no Senado.

No Brasil é adotado o financiamento privado de campanha, mas legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para saldar dívidas eleitorais.

"Para haver plebiscito é necessário levar as propostas fechadas e ainda não temos isso. Por isso, a discussão será retomada", explica o deputado federal William Dib (PSDB), vice-presidente da comissão da reforma política na Câmara.

Na avaliação do professor da UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) José Martins Júnior, a melhora na atuação dos parlamentares não está atrelada a alterações no sistema eleitoral. "É importante discutir a reforma política, mas, acima de tudo, é preciso investir em educação eleitoral."

Para o cientista político Rui Tavares Maluf, o plebiscito pode ser mais um mecanismo para que os parlamentares ganhem tempo para discutir a reforma política.