A Prefeitura de Mauá republicou ontem a PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), após novas recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A previsão de abertura dos envelopes com as propostas é o dia 11 de janeiro, mais de um ano depois da primeira vez em que o governo de Donisete Braga (PT) abriu oficialmente o edital para concessão pública.

A primeira versão da concorrência foi apresentada no Diário Oficial no dia 8 de janeiro de 2015, com expectativa de conhecimento do vencedor em 45 dias e de assinatura do contrato em maio. O certame, entretanto, foi contestado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) junto ao TCE, que por algumas vezes paralisou o andamento da PPP.

Extensão da concessão e valor de investimentos seguem inalterados. São 30 anos de direito de exploração do abastecimento municipal mediante pagamento de R$ 153,4 milhões em investimentos na rede.

A PPP da Sama é uma das alternativas lançadas por Donisete para aporte no sistema municipal de distribuição de água em tempos de crise financeira. A cidade registra desperdício de 46% de todo líquido transportado no município porque grande parte das tubulações tem três décadas.

Outro projeto capitaneado pelo governo petista é devolver a concessão de água à Sabesp. A empresa pública cobra passivo de R$ 1,9 bilhão referente ao não pagamento integral do metro cúbico de água vendido ao município e também ao rompimento contratual quando a administração municipal decidiu criar a Sama.

Donisete fala abertamente na possibilidade de acordo com a Sabesp, devolvendo o sistema de água em troca do abatimento total da dívida e planejamento de investimento, nos moldes do que o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), acertou ao vender a Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema).

O retorno dos R$ 153,4 milhões investidos, caso a PPP avance, será dado por participação de 9% no lucro com o pagamento de contas de água. Será criada uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) composta da vencedora da PPP e da Sama, que terá função de direção e fiscalização do cumprimento das metas exigidas pelo Paço. A Prefeitura se compromete, no edital, a ficar com o passivo anterior ao contrato – como o deficit com a Sabesp.