As prefeituras de Mauá e Ribeirão Pires cobram R$ 1,56 milhão, juntas, da SPMar por não recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) da obra do Trecho Leste do Rodoanel. A quantia pode aumentar, pois haverá perícia dos pagamentos de impostos efetuados pela empreiteira. A empresa, que além de executar a intervenção viária é concessionária do Trecho Sul, nega a dívida.

A administração de Saulo Benevides (PMDB), de Ribeirão, diz ter a receber R$ 1 milhão do imposto não repassado pela empreiteira ao Executivo. Dos 43,5 quilômetros do Trecho Leste, 12 quilômetros estão no município. “Desde o início da obra houve pagamento de R$ 9 milhões por conta do ISS. Eles emitiram nota de R$ 1 milhão do mês de abril e não pagaram”, relata Rosana Figueiredo, secretária de Assuntos Jurídicos de Ribeirão.

Rosana cita que o governo prepara perícia nas demais notas apresentadas pela SPMar. Há desconfiança de que o imposto depositado aos cofres públicos foi baseado em cálculos incorretos de medição dos trabalhos. Saulo afirma que a diferença, em estimativa extraoficial, pode ser de R$ 7 milhões. “(A falta do recurso) Atrapalha e muito. Estava previsto no Orçamento e agora tem buraco orçamentário.”

Titular de Finanças da Prefeitura de Mauá, Alessandro Baumgartner conta que o Paço mauaense tem de receber R$ 562,9 mil da SPMar em não recolhimento do ISS da obra do Trecho Leste referente a abril. “Logo haverá o depósito de maio, com aproximadamente o mesmo valor de abril.”

Segundo o secretário, a empreiteira depositou até agora R$ 3,7 milhões aos cofres do Executivo, quantia que também será aferida pelo governo Donisete Braga (PT). “Teremos ação fiscal. Não creio que precisaremos acionar a Justiça porque a SPMar terá de pedir a CND (Certidão Negativa de Débito) da Prefeitura. Com ação na Justiça, não iremos expedir”, alerta Baumgartner. “Cada centavo que não entra aos cofres públicos atrapalha o andamento do governo”, adiciona Donisete.

Por nota, a SPMar garante não haver dívida com nenhum município. “A SPMar quanto concessionária não recolhe ISS. Esse recolhimento de ISS da construção cabe às empresas que prestam serviços na obra e que estão rigorosamente em dia com todos os encargos. A concessionária tem apresentado prestações de contas às prefeituras”, diz.

Segundo a responsável pela obra, há reuniões contestantes com as administrações com intuito de “sanar todas as dúvidas, o que inclui demonstrar os recolhimentos e o processo de contratação da obra”.

O Trecho Leste do Rodoanel custará R$ 3,2 bilhões e tem previsão de entrega para o segundo semestre. O ISS precisa ser transferido ao poder público por toda empresa que executa serviço no município.