O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia hoje o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, cerca de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas. Segundo a autarquia federal serão injetados mais de R$ 56,7 bilhões na economia do País, sendo R$ 28,3 bilhões nessa primeira parcela do 13º e outros R$ 28,3 bilhões na segunda parcela, que será recebida entre o fim de maio e começo de junho.

Os segurados já podem conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e portal gov.br/meuinss). O pagamento foi antecipado novamente neste ano por um decreto do Governo Federal publicado no dia 18 de março. Para os segurados que recebem até um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de abril e 6 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Já a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 7 de junho. 

Segundo especialistas de direito previdenciário, o abono um direito social importante, com previsão legal e constitucional. A Constituição Federal prevê que o 13º dos aposentados e pensionistas deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro e deverão ser pagos até o fim do ano.

O 13º dos aposentados e pensionistas é calculado da mesma forma que o dos demais trabalhadores. “O 13º salário corresponde ao valor da renda mensal do benefício que o segurado deverá receber em dezembro ou no mês que o benefício foi cessado. Se o segurado recebeu benefício no ano inteiro, o valor da gratificação salário será correspondente ao valor da renda mensal cheio. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, o valor será calculado na forma proporcional à quantidade de meses recebidos”, orienta o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Os especialistas ressaltam que, para ter direito a gratificação, o segurado do INSS deve ter recebido durante o ano os seguintes benefícios: auxílio-doença; auxílio-acidente; salário-maternidade; aposentadoria de qualquer natureza e pensão por morte.

“Ao contrário do 13º salário dos demais trabalhadores que é concedido apenas aos que estejam empregados, o abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido qualquer um dos benefícios, inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo”, alerta o advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.

Os especialistas destacam que podem haver diferenças no valor das parcelas. “A diferença pode se dar se há incidência do Imposto de Renda sobre o valor do benefício. Nesse caso, o tributo é todo descontado na segunda parcela, porque a primeira é apenas um adiantamento”, aponta Badari.