Estudo do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS) divulgado ontem indica que a criação de programa de locação social seria ferramenta para combater o deficit habitacional na região. Segundo a última estimativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, consolidada em 2016, faltam 230 mil moradias nas sete cidades.

Além disso, o ônus excessivo com aluguel – quando há comprometimento de mais de 30% da renda com locação, considerando famílias que recebem até três salários mínimos – é apontado como um dos principais motivos do deficit habitacional. A projeção é que a condição atinja, aproximadamente, 115 mil famílias, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro.

Enio Moro Júnior, gestor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS e pesquisador do Conjuscs, afirma que a criação da locação social permitiria redução de até 50% do deficit habitacional do Grande ABC. Isso porque a proposta é destinar 0,5% da arrecadação municipal anual para subsidiar o benefício. Considerando que as sete cidades angariam cerca de R$ 9,7 bilhões ao ano, R$ 49 milhões poderiam ser destinados ao programa, o que seria suficiente para alugar 100 mil residências, aproximadamente. O estudo propõe que o fundo esteja previsto no orçamento anual dos municípios.

Atualmente, o auxílio-moradia é disponibilizado pelas prefeituras apenas para famílias em vulnerabilidade física ou social e é temporário. Contudo, o projeto social visa apoiar cidadãos por tempo indeterminado. “Isso seria um papel do Estado, então a pessoa poderia morar a vida inteira”, assinala o docente da USCS. “A prioridade seria por renda, grupo social ou étnico. É um programa que o Estado entende que é mais barato manter a pessoa morando e consumindo do que estar em uma situação de fragilidade”, completa.

Vale destacar que a proposta é baseada em cases de sucesso na Itália, França e no Uruguai. No caso sul-americano, o modelo é financiado por taxa de 10% cobrada nos aluguéis privados, além de incentivo às cooperativas de ajuda mútua, que constroem moradias populares e recebem 30% dos recursos públicos de habitação. 

Conforme publicado pelo Diário em julho, desde o estudo de deficit habitacional de 2016, menos de 3.000 unidades foram entregues na região. Neste ritmo e desconsiderando o aumento da falta de moradias no decorrer dos anos, o problema só seria sanado em 50 anos.

Habitação precária afeta saúde de residentes

Com base em dados de 2012 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nota técnica do Conjuscs aponta que o deficit qualitativo, ou seja, falta de moradias que não sejam precárias, é de 78.198 unidades na região. Estes ambientes, segundo o estudo, estão ligados a problemas de saúde, tais como doenças cardiovasculares, complicações respiratórias e transtornos do sono.

“Morar em construções precárias influencia em todo o funcionamento do corpo humano por causa das chamadas agressões do meio”, explica Ana Elisa Beio Garcia, arquiteta e pesquisadora do Conjuscs.

Assim, quando a doença é ocasionada pelo ambiente, não basta apenas tratar a enfermidade, mas também a causa. Por exemplo, se a pessoa está com alergia causada por fungo, os remédios irão amenizar a situação, porém, a condição irá voltar caso o alérgeno não seja removido da casa, gerando mais custos ao sistema público de saúde.

Para minimizar a questão, Ana Elisa sugere a conscientização da população sobre a saudabilidade nas construções, além de intervenção pública para requalificação técnica das moradias.