Fechar
Publicidade

Sábado, 5 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Economia

soraiapedrozo@dgabc.com.br | 4435-8057

Liminar suspende cobrança da CPMF em Sao Paulo


Do Diário do Grande ABC

09/08/1999 | 20:34


A Justiça suspendeu a cobrança da CPMF em todo o Estado de Sao Paulo. A decisao foi tomada pela juíza federal Maria Isabel do Prado, que concedeu liminar a uma açao civil pública movida por procuradores da República.

A medida entra em vigor a partir desta terça-feira, após a sua publicaçao no Diário Oficial.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, disse que a Uniao deve recorrer da liminar. Bastos disse que, em todos os casos em que os Estados tiveram suspensa a cobrança da contribuiçao, a Uniao tem conseguido derrubar as liminares.

As informaçoes sao da Globo News.

Liminares - A partir desta terça-feira, a suspensao da cobrança da CPMF estará vigorando em quatro estados: Minas Gerais, Sao Paulo, Mato Grosso e Sergipe. Nesta segunda-feira, a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu cassar a liminar que vigorava no Distrito Federal. Em Sergipe, a cobrança está suspensa, mas os contribuintes estao fazendo os depósitos em juízo. Até agora, o Ministério Público entrou com açoes contra a CPMF em nove estados brasileiros. As liminares do Ministério Público valem para todos os contribuintes do estado em questao.

Na Bahia e em Goiás, as liminares contra a CPMF foram negadas na Justiça. No Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, as liminares já foram cassadas. Em Minas Gerais, a suspensao está vigorando desde o dia 15 de julho. De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Almir Bastos, a liminar de Minas ainda nao foi cassada por causa de um problema "processual" decorrente do recesso do poder Judiciário no mês de julho. Com a cassaçao da liminar do Distrito Federal, porém, a liminar de Minas já é praticamente considerada cassada porque o estado pertence à mesma regiao que o tribunal do DF.

Bastos continua acreditando que nao será necessário à Advocacia Geral da Uniao entrar com uma açao direta de constitucionalidade da CPMF junto ao Supremo Tribunal Federal. "Nós estamos conseguindo cassar todas as liminares. O Ministério Público nao tem legitimidade para propor açoes civis em matéria tributária", afirmou. Segundo ele, em todo Brasil, as açoes contra a CPMF passam de três mil.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Liminar suspende cobrança da CPMF em Sao Paulo

Do Diário do Grande ABC

09/08/1999 | 20:34


A Justiça suspendeu a cobrança da CPMF em todo o Estado de Sao Paulo. A decisao foi tomada pela juíza federal Maria Isabel do Prado, que concedeu liminar a uma açao civil pública movida por procuradores da República.

A medida entra em vigor a partir desta terça-feira, após a sua publicaçao no Diário Oficial.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, disse que a Uniao deve recorrer da liminar. Bastos disse que, em todos os casos em que os Estados tiveram suspensa a cobrança da contribuiçao, a Uniao tem conseguido derrubar as liminares.

As informaçoes sao da Globo News.

Liminares - A partir desta terça-feira, a suspensao da cobrança da CPMF estará vigorando em quatro estados: Minas Gerais, Sao Paulo, Mato Grosso e Sergipe. Nesta segunda-feira, a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu cassar a liminar que vigorava no Distrito Federal. Em Sergipe, a cobrança está suspensa, mas os contribuintes estao fazendo os depósitos em juízo. Até agora, o Ministério Público entrou com açoes contra a CPMF em nove estados brasileiros. As liminares do Ministério Público valem para todos os contribuintes do estado em questao.

Na Bahia e em Goiás, as liminares contra a CPMF foram negadas na Justiça. No Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, as liminares já foram cassadas. Em Minas Gerais, a suspensao está vigorando desde o dia 15 de julho. De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Almir Bastos, a liminar de Minas ainda nao foi cassada por causa de um problema "processual" decorrente do recesso do poder Judiciário no mês de julho. Com a cassaçao da liminar do Distrito Federal, porém, a liminar de Minas já é praticamente considerada cassada porque o estado pertence à mesma regiao que o tribunal do DF.

Bastos continua acreditando que nao será necessário à Advocacia Geral da Uniao entrar com uma açao direta de constitucionalidade da CPMF junto ao Supremo Tribunal Federal. "Nós estamos conseguindo cassar todas as liminares. O Ministério Público nao tem legitimidade para propor açoes civis em matéria tributária", afirmou. Segundo ele, em todo Brasil, as açoes contra a CPMF passam de três mil.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;