O governo vai incluir na proposta do Orçamento do próximo ano R$ 1,5 bilhão de receitas provenientes da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União a partir de janeiro de 2002. O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse ontem que o governo vai insistir outra vez para que a contribuição passe pelo Congresso, onde já tramita uma proposta de emenda constitucional prevendo a cobrança do tributo com base na mesma alíquota exigida do funcionalismo na ativa, ou seja, 11%. “O governo não pode se omitir nessa questão”, afirmou Dias.

A proposta faz parte do conjunto de medidas que o governo adotará para adaptar o Orçamento do próximo ano ao ajuste adicional exigido pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo federal terá de encolher em R$ 6,6 bilhões as despesas em 2002. Dias explicou que os recursos serão incluídos como receita condicionada na proposta orçamentária, como já ocorreu no Orçamento deste ano. A estratégia é uma forma de pressionar os congressistas a aprovar a medida, rejeitada várias vezes no Legislativo.

Segundo Dias, apesar de ser um “tema custoso” do ponto de vista político, a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos é necessária para devolver aos Estados uma receita com a qual contavam antes do Judiciário derrubar a lei que instituía o tributo.