Para pôr um fim na polêmica detonada com a aprovação do Estatuto do Idoso, o ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou nesta sexta-feira que a pasta vai se adaptar às normas impostas aos planos de saúde pela nova legislação. Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil (Rede Globo) desta sexta, ele frisou que não teve acesso ao texto final do Congresso e disse que poderia ter participado mais da discussão sobre o tema. Mas afirmou concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O presidente sabiamente alegou que, tendo sido uma decisão amadurecida durante sete anos e aprovada por unanimidade, não seria o governo que ia vetar. Nós agora vamos nos adaptar à decisão do Congresso Nacional", declarou. Sobre a polêmica com Lula, que lhe impôs uma reprimenda, Costa preferiu destacar que o assunto está encerrado. "É natural existirem diferenças de opiniões em determinados momentos. Mas a partir do momento que o presidente toma uma decisão, nós temos de implementá-la."

O ministro afirmou que existirão três tipos de planos de saúde no país a partir de agora: os anteriores à legislação de 1998; os regidos pela legislação de 1998 (que proíbe o reajuste por mudança de faixa etária para quem tem mais de 60 anos e é associado ao plano há pelo menos dez anos) e os abrangidos no Estatuto do Idoso (que veta reajuste para clientes com mais de 60 anos). Costa avaliou ainda que as operadoras dos planos passarão a fazer cálculos para compensar as perdas com o proibição do reajuste para os sexagenários.

Ele assegurou que a pasta vai trabalhar para uma uniformização nas normas sobre os planos de saúde. "Temos feito um esforço para que todos tenham os mesmos direitos e nós possamos ter a regulamentação feita de forma adequada."

Humberto Costa citou uma pesquisa do Ministério que afirma que 90% da população brasileira já utilizou o serviço público de saúde em algum momento da vida. E afirmou que o governo trabalha para melhorar os serviços oferecidos à população.

"Esses problemas (do atendimento no serviço público) não começaram agora, são problemas de muito tempo. Nós temos de, ao longo destes quatro anos, trabalhar com a perspectiva de melhorar a qualidade do atendimento."