Grupos iniciaram ontem onda de pressões públicas para que o governo federal debata a proposta de reforma da Lei dos Direitos Autorais. Os grupos querem a abertura imediata para consulta pública do anteprojeto de lei que atualmente está na Casa Civil, e que é aguardado desde fevereiro.

Os que debatem a nova lei querem que o novo texto garanta ‘a efetiva proteção do autor'. A minuta que já está no site do Ministério da Cultura aponta para algumas direções na reforma do Direito Autoral no Brasil. O anteprojeto autoriza a cópia privada (para uso pessoal) e também a livre cópia quando há mudança de suporte.

O novo texto prevê a flexibilização das atuais limitações e exceções aos direitos autorais - hipóteses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas. Também prevê a preservação dos direitos do autor em todos os casos.