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Prefeituras oferecem desconto do IPTU para atrair empresas


Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

21/02/2010 | 07:00


Ao passo em que os municípios da região discutem a instalação do Polo Tecnológico do Grande ABC, cresce a corrida das prefeituras na oferta de benefícios a fim de atrair empresas de outras cidades e para manter aquelas que ali já estão. O objetivo é incentivar o aumento da produtividade e proporcionar, em troca, desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia avalia, entretanto, que não é com esse benefício que as prefeituras vão conquistar as empresas. "O pagamento do IPTU para os moradores é um susto, mas para os empresários, não", afirma.

Na opinião de Funcia, não é levado em consideração que, para as grandes empresas, aquelas que que produzem alto valor adicionado (quanto a empresa gera de lucro para o município), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não representa parcela significativa do seu faturamento. "E mesmo entre os pequenos e médios empresários, não faz tanta diferença", diz.

Outro ponto levantado por Funcia é que, ao enfraquecer o ganho das receitas municipais, a autonomia para financiar políticas públicas diminui. As prefeituras têm dependência das transferências de impostos estaduais e federais em cerca de 2/3 de seus recursos. Somente 1/3 depende dos tributos municipais. "Dos sete maiores impostos, nenhum é municipal. Portanto, a carga tributária continuaria na faixa de 35% do PIB (Produto Interno Bruto), diz.

BENEFÍCIOS - Os incentivos oferecidos aos empresários nas cidades de Santo André e Diadema propõem repassar, proporcionalmente, o percentual do crescimento do valor adicionado para o desconto no IPTU. Em Diadema, isso já acontece desde 2004, sendo o desconto máximo de 40%.

Em Santo André, existe um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores a fim de aprovar o benefício, aliado à isenção do IPTU, durante sete anos, para companhias que se instalarem na cidade. O objetivo é recuperar os ganhos com os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em queda há oito anos.

O valor adicionado de cada município determina em 76% o quanto ele vai receber do governo estadual. E é aí que entra outra crítica de Funcia, pois, por meio dessas políticas de incentivo, tem-se a abdicação de um imposto direto (IPTU) e a compensação dessa perda por meio de um indireto (ICMS).

"O IPTU que não é pago hoje, só será compensado em cerca de dois anos, por meio do ICMS. Porque primeiro a empresa vai gerar o valor adicionado, e depois o crescimento da produtividade dela vai refletir no repasse do ICMS para a cidade", observa.

Segundo diretor do departamento de indicadores sociais e econômicos da Prefeitura de Santo André, Dalmir Ribeiro, o benefício só valerá para a empresa que apresentar um projeto de investimento, atestando o crescimento do valor adicionado ela vai gerar em três anos - até o fim da atual gestão. É obrigatório que ela cumpra pelo menos 80% da meta, senão terá de pagar o imposto desonerado. "A prefeitura vai dar o incentivo e deixar de receber nos primeiros anos. Mas a lei não é renúncia de receita porque é exigido que a produção cresça. Isso tudo objetiva o acréscimo de receita", afirma.

Em Diadema, outro estímulo concede desconto de até 50% no IPTU para a contratação de mais 100 empregados diretos. O benefício é regressivo, tendo o desconto reduzido em 5% por ano.

"Vamos alterar essa legislação neste ano, deixando-a mais simples para que as pessoas entendam melhor como funcionam esses benefícios tributários", conta o diretor de articulação e desenvolvimento empresarial da Prefeitura de Diadema, Cássio Morelli.



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Prefeituras oferecem desconto do IPTU para atrair empresas

Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

21/02/2010 | 07:00


Ao passo em que os municípios da região discutem a instalação do Polo Tecnológico do Grande ABC, cresce a corrida das prefeituras na oferta de benefícios a fim de atrair empresas de outras cidades e para manter aquelas que ali já estão. O objetivo é incentivar o aumento da produtividade e proporcionar, em troca, desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia avalia, entretanto, que não é com esse benefício que as prefeituras vão conquistar as empresas. "O pagamento do IPTU para os moradores é um susto, mas para os empresários, não", afirma.

Na opinião de Funcia, não é levado em consideração que, para as grandes empresas, aquelas que que produzem alto valor adicionado (quanto a empresa gera de lucro para o município), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não representa parcela significativa do seu faturamento. "E mesmo entre os pequenos e médios empresários, não faz tanta diferença", diz.

Outro ponto levantado por Funcia é que, ao enfraquecer o ganho das receitas municipais, a autonomia para financiar políticas públicas diminui. As prefeituras têm dependência das transferências de impostos estaduais e federais em cerca de 2/3 de seus recursos. Somente 1/3 depende dos tributos municipais. "Dos sete maiores impostos, nenhum é municipal. Portanto, a carga tributária continuaria na faixa de 35% do PIB (Produto Interno Bruto), diz.

BENEFÍCIOS - Os incentivos oferecidos aos empresários nas cidades de Santo André e Diadema propõem repassar, proporcionalmente, o percentual do crescimento do valor adicionado para o desconto no IPTU. Em Diadema, isso já acontece desde 2004, sendo o desconto máximo de 40%.

Em Santo André, existe um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores a fim de aprovar o benefício, aliado à isenção do IPTU, durante sete anos, para companhias que se instalarem na cidade. O objetivo é recuperar os ganhos com os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em queda há oito anos.

O valor adicionado de cada município determina em 76% o quanto ele vai receber do governo estadual. E é aí que entra outra crítica de Funcia, pois, por meio dessas políticas de incentivo, tem-se a abdicação de um imposto direto (IPTU) e a compensação dessa perda por meio de um indireto (ICMS).

"O IPTU que não é pago hoje, só será compensado em cerca de dois anos, por meio do ICMS. Porque primeiro a empresa vai gerar o valor adicionado, e depois o crescimento da produtividade dela vai refletir no repasse do ICMS para a cidade", observa.

Segundo diretor do departamento de indicadores sociais e econômicos da Prefeitura de Santo André, Dalmir Ribeiro, o benefício só valerá para a empresa que apresentar um projeto de investimento, atestando o crescimento do valor adicionado ela vai gerar em três anos - até o fim da atual gestão. É obrigatório que ela cumpra pelo menos 80% da meta, senão terá de pagar o imposto desonerado. "A prefeitura vai dar o incentivo e deixar de receber nos primeiros anos. Mas a lei não é renúncia de receita porque é exigido que a produção cresça. Isso tudo objetiva o acréscimo de receita", afirma.

Em Diadema, outro estímulo concede desconto de até 50% no IPTU para a contratação de mais 100 empregados diretos. O benefício é regressivo, tendo o desconto reduzido em 5% por ano.

"Vamos alterar essa legislação neste ano, deixando-a mais simples para que as pessoas entendam melhor como funcionam esses benefícios tributários", conta o diretor de articulação e desenvolvimento empresarial da Prefeitura de Diadema, Cássio Morelli.

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