Uma decisão em caráter liminar concedida pela 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autoriza os supermercados de Diadema a comercializar bebidas alcoólicas. A medida, anunciada nesta quarta-feira (31), atende dpleito da Apas (Associação Paulista de Supermercados). A comercialização de bebidas tinha sido suspensa na cidade durante a antecipação de feriados, que ocorre até o domingo de Páscoa, por decreto da Prefeitura.

A liminar afirma que apesar das medidas de enfrentamento para a pandemia, decreto nacional inclui supermercados como atividades essenciais para o atendimento ao público. Além disso, o Estado veda apenas o consumo local em bares, restaurantes e supermercados e permite a entrega dos produtos.

"Ambos os diplomas legais mencionados não preveem restrições de produtos a serem comercializados pelos supermercados", afirmou o desembargador Ricardo Dip.

Além de Diadema, há decisões liminar para que os mercados possam comercializar bebidas em Santo André e Ribeirão Pires. Para as demais cidades, ainda é válida a decisão tomada em conjunto pelos prefeitos: não vender as bebidas durante o feriado prolongado.