A fim de amparar os aposentados e pensionistas neste momento de crise devido à pandemia do novo coronavírus, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) encaminhou ofício ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pleiteando ao governo federal o pagamento de 14º salário emergencial aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em dezembro. Se aprovada a medida, o valor adicional injetado na economia do Grande ABC será de R$ 973,7 milhões, pagos aos 431.420 aposentados e pensionistas das sete cidades, de acordo com o levantamento feito pelo INSS a pedido do Diário. Os dados são de junho.

Neste ano, o 13º salário dos aposentados e pensionistas foi antecipado, também visando reduzir os impactos da crise ocasionada pela Covid-19. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e, a segunda, de 25 de maio a 5 de junho.

“Além de ajudar financeiramente a categoria, essa quantia é 100% investida e aplicada na economia local, porque a situação está difícil para todos. Prioriza-se pagar contas, não se consegue poupar nesses tempos difíceis”, comenta João Inocentini, presidente do Sindnapi. Ele destaca que o governo tem oferecido auxílio emergencial a desempregados, trabalhadores informais e de baixa renda, assim como alguns programas de incentivo ao emprego e renda, sem falar na MP (Medida Provisória) 936 às empresas durante o período que estiveram fechadas e nessa retomada gradual. “Mas, por que não há nada para os aposentados?”, questiona. Inocentini conta que o pedido foi bem-visto por alguns senadores e que toda a documentação foi encaminhada no fim da semana passada a Brasília. “Estamos aguardando agora a agenda com Maia.”

Para o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Isaías Urbano da Cunha, conquistar esse 14º salário para a categoria é de extrema importância, uma vez que cerca de 70% dos aposentados da região continuam sendo provedores de suas casas. “Muitos sustentam suas famílias inteiras, filhos, noras, genros, netos. Inclusive, cerca de 50% dos empréstimos consignados feitos por eles (disponíveis nas instituições bancárias com juros menores por serem aposentados) não são para eles próprios, mas, sim, para seus parentes”, aponta.

Além disso, o benefício extra ajudaria a classe a arcar com seus gastos básicos, difíceis de serem mantidos normalmente. Por exemplo, enquanto o salário mínimo nacional hoje é de R$ 1.045, e a boa parte dos benefícios é desse valor, o preço médio da cesta básica nas sete cidades custava R$ 730,69, segundo informações da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), no fim de junho, para uma família de quatro pessoas, pelo período de 30 dias. Sem falar na alimentação, há serviços essenciais, como contas de água, luz (que teve alta de 4,23% pela Enel no Estado de São Paulo), gás de cozinha (média de R$ 80, o botijão), além de medicamentos e custos com telefone/internet.

OUTRO PROJETO

O pleito do Sindnapi não é exclusivo. No dia 3, o advogado Sandro Gonçalves, de Ribeirão Preto, no Interior, apresentou no portal e-Cidadania uma proposta para que a Previdência Social libere o 14º salário para aposentados e pensionistas durante a pandemia do novo coronavírus. Como conseguiu o apoio de mais de 20 mil internautas, a ideia foi transformada em sugestão legislativa 11/2020 e começa a tramitar na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), segundo o Portal do Senado. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), assumiu a relatoria e aguarda o retorno dos trabalhos presenciais para pôr o projeto em debate. Segundo Paim, “com a pandemia, os aposentados estão sendo os mantenedores dos filhos que perderam o emprego”.

Outro dado que mostra a importância do benefício em dezembro é que, segundo o Sindnapi, 67,5% dos aposentados e pensionistas no País sobrevivem com um salário mínimo, atuais R$ 1.045, valor que obriga 21% a seguirem trabalhando, mesmo em meio à pandemia. “Dentre as condições que vamos sugerir é que o valor do 14º não ultrapasse o teto do benefício pago pela Previdência (atuais R$ 6.101,06). Até porque 90% dos beneficiários recebem até dois salários-mínimos”, conta o presidente do sindicato nacional da categoria. No Grande ABC, o valor médio pago pelo INSS fica um pouco acima, aos R$ 2.256,89, devido à característica industrial da região, que paga salários maiores.