Desde 2002 existem distorções nos reajustes tarifários de energia elétrica que causam perdas, aproximadas, de R$ 7 bilhões ao consumidor, com média de R$ 1 bilhão ao ano, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Mas segundo o diretor de energia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Carlos Cavalcanti, um ressarcimento, mesmo em desconto nas contas, está próximo.

"A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve corrigir o erro apontado pelo TCU no cálculo das tarifas até o ano que vem. Ao menos em relação ao fornecimento de 2010. Já há regra para ressarcimento referente aos anos anteriores, desde 2002, deve sair até 2011", avaliou Cavalcanti. Ele explicou que a Fiesp vai acompanhar o tema de perto "até no dia 24", véspera de Natal, para que o assunto não seja deixado de lado.

Ontem, na sede da Fiesp em São Paulo, representantes das concessionárias de distribuição elétrica, do setor industrial, de institutos de pesquisas e defesa do consumidor debateram a cobrança indevida apurada pelo TCU. Aneel foi convidada, mas não enviou representante.

"Nós entendemos que as grandes empresas calcularão o que foi cobrado indevidamente e entrarão na Justiça pedindo ressarcimento. O problema é o micro e pequeno empresário e o consumidor, como nós, sem o poder de contratar grandes escritórios", disse Cavalcanti. Ele enfatiza que é uma luta da sociedade e que "o Governo está em cima da Aneel para correções".

Segundo o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o relatório da Comissão deve ser entregue à Aneel na próxima semana. "Já passamos o documento ao deputado Michel Temer (PMDB-SP - presidente da Câmara Federal). Quando ele entregar à agência, a mesma terá 30 dias para dar o seu parecer", afirma.

O documento criado após várias audiências públicas na CPI, segundo Fonte, aponta erros na metodologia dos cálculos e "um possível envolvimento da Aneel com as distribuidoras". "A Agência deixa dúvidas quanto aos seus procedimentos. Quando deveria fiscalizar, aparentemente vem se envolvendo com as concessionárias", destacou Fonte.

Maria Inês Dolci, coordenadora do Instituto Pro Teste, afirmou que a entidade entrará na briga pelas correções e possíveis ressarcimentos. Ela pede ajuste dos cálculos de forma administrativa, porém destaca a possibilidade de levar à Justiça o caso. "Se provado o erro, confirmado que o consumidor foi prejudicado e a Aneel não tomar providências, vamos entrar com ação judicial alegando improbidade administrativa", disse.

Para o assistente da diretoria da Fundação Procon-SP, Marcelo Akyama Florêncio, "a saída para defender o consumidor será judicializar a questão". Cavalcante, da Fiesp, argumentou que levar o tema à Justiça é o último caso. Ele explica que administrativamente "seria mais rápido".

DISTRIBUIDORAS - Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, "não cabe a devolução do dinheiro pois o contrato de concessão já previa o cálculo". Rafael D'Avila, representante do IBDE (Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia), disse que o setor é transparente "e é necessário identificar o erro, que por enquanto é apenas uma noção de erro".