O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) ingressa hoje com ação coletiva com pedido de liminar contra a Prefeitura a fim de garantir pagamento da segunda parcela do 13º salário, ainda neste ano, para parte do funcionalismo - cerca de 3.351 servidores estatutários e comissionados (em cargos de confiança).

Na sexta-feira, o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), liberou a primeira parcela do benefício para servidores estatutários e comissionados que ganham acima de R$ 1.500. A direção do Sindema exigia pagamento integral.

A Prefeitura, que alega dificuldades financeiras, garantiu, por nota oficial enviada à entidade sindical, e ao Diário, na quinta-feira, a quitação do 13º salário para o restante do funcionalismo em janeiro de 2010. Porém, sem previsão de data. Ontem, não respondeu aos novos questionamentos, inclusive sobre a possibilidade de pagamento ainda neste ano.

"A Prefeitura está ilegal, uma vez que pretende pagar a segunda parcela do benefício somente em janeiro. Não houve uma data, inclusive, mencionada no ofício", afirmou Jandyra Uehara Alves, presidente do Sindema.

Para Jandyra, não fosse a ‘pressão' da categoria e da entidade sindical, o governo só efetuaria pagamento da primeira parcela em janeiro, e, consequentemente, fevereiro de 2010, como inicialmente previsto.

A esperança dos 3.351 servidores - cerca de 2.000 ligados à Secretaria de Saúde - está no julgamento favorável da liminar pela Justiça local. "É questão de direito estabelecido na Constituição Federal", acrescentou a presidente. Detalhe: a ação está sendo protocolada às vésperas do recesso forense.

Do contrário, o Sindema promete retomar discussão com a categoria a partir de 4 de janeiro, conforme acordado em assembleia ontem. A entidade apontou cerca de 40% do funcionalismo, do total de cerca de 7.000 servidores, que ficaram sem receber a segunda parcela do benefício.

O restante dos funcionários, entre celetistas, professores e servidores que ganham menos de R$ 1.500, recebeu a segunda parcela na sexta-feira.