Maria (o nome foi trocado por questões de segurança), 65 anos, busca o divórcio do marido, com quem está casada há 30 anos. O motivo são as agressões sofridas nos últimos 15 anos, além de tentativa de assassinato. Por estar desempregada, a moradora de São Caetano encontrou amparo em um dos núcleos de assistência jurídica mantidos pelas instituições de Ensino Superior da região de forma gratuita.

“Só quero ficar livre. Ele está alegando que abandonei o casamento, mas só sai de casa porque ele se recusou a ir embora”, afirma Maria, respaldada pela Lei Maria da Penha (11.340/06), que determina que o agressor deixe a casa da vítima. O caso de Maria é atendido por estudantes do NAJ (Núcleo de Assistência Jurídica) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano). Assim como a instituição de São Caetano, a Universidade Metodista e a Faculdade de Direito de São Bernardo, mantêm escritórios-escola que fornecem auxílio para a população.

A assistência jurídica gratuita é garantida pela Constituição. Para fazer uso do direito, o usuário precisa comprovar que não pode arcar com o honorário do advogado particular sem o sacrifício do sustento da família. Pelo fato de a lei não especificar valores, cada entidade que oferece o serviço adota critério de atendimento diferenciado. Em geral, o beneficiado não pode receber vencimento superior a três salários mínimos (R$ 2.862).

De acordo com a coordenadora do NAJ, a advogada Rosana Marçon da Costa Andrade, além de atender demanda da população carente, os estudantes se beneficiam da ação ao ganhar experiência. “Os alunos que estagiam aqui saem muito mais preparados para o mercado.” Para o estagiário Luiz Carlos Licinio Peixinho, 60, que iniciou a carreira em Direito depois da aposentadoria, o trabalho no núcleo concretiza uma das melhores experiências da sua vida. “Desde meus filhos, essa é a melhor coisa que fiz.”