O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou ontem a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão ocorreu depois de o PT decidir que votaria favoravelmente ao procedimento de cassação do peemedebista no Conselho de Ética, que apura se houve quebra de decoro parlamentar pelo mandatário da Casa. No início da noite, em pronunciamento oficial, a presidente se disse indignada com a notícia e negou ter cometido atos ilícitos.

Defensores da saída da petista comemoram a decisão de Cunha, deflagrada no fim da tarde. O peemedebista acatou o processo formulado pelo jurista Miguel Reale Júnior e pelo ex-petista Hélio Bicudo e que estava parado na Casa há meses. Por outro lado, governistas classificaram a ação como vingança, tendo em vista que o mandato do peemedebista está na mira do Conselho de Ética.

A posição dos parlamentares petistas que integram a comissão foi de votar pelo seguimento ao processo de cassação do parlamentar. Cunha é acusado de ter recebido US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobras e de ter mentido em CPI alegando não possuir conta bancária no Exterior.

Oposicionista, o deputado federal Alex Manente (PPS) comemorou a postura do presidente da Câmara Federal, ressaltando que a decisão “reflete o sentimento da sociedade”. “Eu não tenho dúvidas que só com a saída de Dilma o País conseguirá superar as crises política e econômica. A presidente não tem mais condições políticas de administrar o Brasil”, comentou o parlamentar, ao emendar que acredita em resultado favorável ao impeachment no plenário.

Líder da bancada do PT na Câmara até o ano passado, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), chamou a iniciativa de Cunha de “chantagem” e “golpe contra a Constituição”.

“Ele (Cunha) está desmoralizado, envolvido em várias denúncias, com várias provas contra ele e agora que a nossa bancada decide votar corretamente contra ele no Conselho de Ética, ele decide se vingar. Dilma não está envolvida em nenhum escândalo. Ele está”, discorreu. O petista acredita que o rito do impeachment não avançará, se baseando na vitória do governo, ontem, na votação no Congresso das alterações da meta fiscal de 2015.

AS JUSTIFICATIVAS
O pedido de impeachment autorizado por Cunha cita as manobras fiscais efetuadas pelo governo para atingir índices positivos do saldo das contas públicas, utilizando recursos de bancos estatais – as chamadas ‘pedaladas’. Esse procedimento é considerado como crime de responsabilidade fiscal e motivou o parecer pela rejeição das contas da presidente no TCU (Tribunal de Contas da União), em outubro.

Dado o aval de Cunha, forma-se uma comissão especial – com participação de todos os partidos, de acordo com o número de cadeiras que cada um possui – para analisar as denúncias contra a presidente. Esse processo pode durar até 90 dias. Após ouvir a petista, o grupo redigirá um relatório a ser votado no plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo, Dilma terá de se afastar do cargo por 180 dias e a decisão vai para o Senado.

‘Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público’

Em pronunciamento oficial à imprensa, ontem à noite, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), criticou a decisão do mandatário da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dar início ao processo de impeachment no Congresso. A petista se disse “indignada” com a ação do peemedebista e negou ter cometido atos ilícitos em seu governo.

Ela destacou ainda que o pedido de impedimento de seu mandato é “inconsistente e improcedente” por atentar contra “mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”. “Não existe nenhum ato ilícito contra mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no Exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais”, discursou Dilma, em clara alusão às denúncias de que Cunha mantinha contas na Suíça e nos Estados Unidos – o peemedebista nega, embora autoridades suíças tenham revelado o passaporte com assinatura do deputado que comprovam a existência de contas bancárias no Exterior em seu nome, de sua mulher e de sua filha.

Logo depois de Cunha anunciar o início ao processo de impeachment, Dilma se reuniu com ministros e, depois, apareceu acompanhada de 11 deles para fazer o pronunciamento, como Jaques Wagner (Casa Civil) Ricardo Berzoini (Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça), Aldo Rebelo (Defesa) e Gilberto Kassab (Cidades).

Dilma também rechaçou possível investida do PT e do Planalto para salvar o mandato do peemedebista no Conselho de Ética na tentativa de evitar o impeachment. “Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer barganhas. Muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública”, pontuou.

Brasil já viu chefe da Nação deposto

Desde a redemocratização do País, este foi o segundo procedimento de impeachment instalado na Câmara dos Deputados. O primeiro, aberto em 1992, culminou na renúncia do então presidente da República, Fernando Collor de Mello (então PRN, atual senador pelo PTB de Alagoas).

Com o governo em xeque por incontáveis problemas financeiros, Collor começou a balançar em maio de 1992, quando seu irmão, Pedro Collor, concedeu entrevista à revista Veja denunciando esquema de lavagem de dinheiro no Exterior que financiou a campanha presidencial em 1989. A movimentação ilegal era capitaneada por Paulo César Farias, tesoureiro do projeto político de Collor.

O Congresso decidiu abrir CPI para apurar o caso. Diversos episódios vieram à tona. Um deles indicou que um Fiat Elba utilizado pelo então presidente havia sido adquirido com recursos de contas fantasmas manipuladas por PC Farias. À revista IstoÉ, Eriberto França, motorista de Collor, contou que constantemente levava contas do presidente para serem pagas por empresas de fachada.

Collor pediu apoio popular em cadeia nacional, mas viu as ruas tomadas, em 16 de agosto de 1992, por militantes vestidos de camisa preta – movimento conhecido como ‘caras pintadas’. A CPI aprovou relatório pedindo punição a Collor. A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro daquele ano, o impeachment e Collor foi substituído pelo então vice Itamar Franco.

No dia 29 de dezembro, quando o julgamento estava no Senado, Collor renunciou à Presidência da República. Mesmo assim senadores concluíram o rito do impeachment e aprovaram sua deposição por 76 votos a três.

Prefeitos temem aumento da crise econômica no País

Os prefeitos do Grande ABC receiam agravamento das crises política e econômica em decorrência da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deflagrado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com exceção dos chefes do Executivos de Mauá, Donisete Braga (PT), e de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), que criticaram a possível interrupção do mandato da petista, os demais gestores evitaram expressar opiniões sobre a queda de Dilma, enfatizando que processo contra a presidente possa intensificar a instabilidade econômica.

“Cunha agiu apenas por vingança, não há embasamento (para justificar o impeachment). Acredito que não irá prosperar. Agora, já que abriu que se tire essa pauta do caminho”, enfatizou Donisete.

“(O impeachment) Não é o melhor caminho, gera mais insegurança. Olho com preocupação muito grande. Não se fala em nenhum momento de planos para sair da crise e de qual é o caminho para a retomada do crescimento do País”, criticou Maranhão.

Carlos Grana (PT), de Santo André, disse que “condena o quanto pior, melhor”. “Existe parte da classe política apostando nisso”. O chefe do Executivo de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), lembrou que o acolhimento do impeachment da presidente deve “obedecer à Constituição”. “Independentemente do resultado, queremos ver o avanço do Brasil”.

Para Lauro Michels (PV), de Diadema, “se não houver provas (contra Dilma) a politicagem não pode prevalecer”. “Somos a favor do bem do País. Se as acusações forem comprovadas, que seja feita a justiça”.