A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), por problemas administrativos quando o socialista foi presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, em 2004. Porém, a decisão publicada oficialmente ontem em nada muda a eleição do ano passado, quando Kiko se elegeu prefeito de Ribeirão.

Na sexta-feira, ministros do STF analisaram recurso impetrado pela defesa de Kiko, que contestava a confirmação de sua condenação pelo TCE e, consequentemente, a cassação de seus direitos políticos. Kiko alega que não teve direito a amplo direito de defesa na Corte de Contas, argumento que em um primeiro momento foi aceito pelo relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin. Porém, o TCE recorreu e Fachin reconsiderou a decisão monocrática.

Só que a movimentação jurídica contra Kiko aconteceu depois da eleição. Ou seja, durante o registro de sua candidatura, em julho de 2016, o socialista estava apto para concorrer a cargo público. Os advogados do político creem que esse fato impede qualquer retirada dele do cargo.

A oposição a Kiko, entretanto, tem outro entendimento. Tanto que o segundo colocado na eleição, o ex-vice-prefeito Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), recorreu à Justiça Eleitoral para cassar a expedição de diploma de prefeito de Kiko, alegando que na cerimônia de posse o hoje chefe do Executivo já não tinha os direitos políticos validados. O caso ainda tramita.