O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que garante crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - resultado da arrecadação menor do governo federal com o IR (Imposto de Renda) e as desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado - quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões.

Lula sancionou também uma medida provisória que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro. A primeira parcela, referente às perdas das prefeituras no primeiro trimestre, será paga até o dia 25 deste mês. A segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho.