Na última sessão do ano, os vereadores de Santo André, em clima de despedida, aprovaram por unanimidade o Orçamento 2013, com previsão de R$ 2,421 bilhões - o único do Grande ABC a sofrer retração, ante o valor de R$ 2,672 bilhões referente ao exercício atual. Depois de mais de seis horas de discussão em plenário, a proposta enviada pelo Executivo recebeu crivo favorável após acordo em avalizar um projeto de cada parlamentar.

Os projetos atingidos, porém, eram de menor impacto. A proposta de maior interesse se referia à cota de recursos destinada a emendas parlamentares - 65 ao todo. Houve embate em razão de o prefeito Aidan Ravin (PTB) ter avisado somente parte dos vereadores - os politicamente próximos da administração petebista - sobre o aumento da fatia individual de R$ 210 mil para R$ 300 mil. Com a vitória do PT, de Carlos Grana, nas urnas em outubro, a hoje bancada de oposição já adiantou que a destinação total corre risco de ficar comprometida.

O líder do PT na Casa, vereador Jairo Bafile, o Jairinho, sustentou que Grana está responsável por honrar o limite de R$ 210 mil, valor aprovado nos últimos três anos. "O que passar (dessa quantia) não temos compromisso de executar, mas podemos debater caso a caso cada matéria", disse o petista. Dois interlocutores do próximo governo - Arlindo José Lima e Carlos Sanches - se reuniram ontem com a bancada para tratar sobre o encaminhamento da votação. "Ficou de respeitar o limite, pois o compromisso não foi conosco", argumentou Antônio Leite (PT).

Situacionista, o vereador Almir Cicote (PSB) manteve emenda no valor de R$ 1,6 milhão, montante aproximado para erguer uma unidade de ensino. O texto prevê a construção de escola infantil na Vila Guarani. "Durante a campanha, o PT fez referência a construir de nove a 12 creches no município." Grana atuará em 2013 com margem de 30% de remanejamento, média reiterada anualmente pelos pares/CW.

TAXA DE LIXO

Outro projeto do Executivo aprovado ontem trata da mudança na taxa do lixo cobrada pelo Semasa. Agora adequada à legislação federal, a lei consegue derrubar novas liminares na Justiça. "As ações representam 10% de possível deficit com a taxa", afirmou o vereador José de Araújo (PMDB), referindo-se à arrecadação prevista na ordem de R$ 50 milhões por ano.

Vereadores rejeitam Operação Delegada, difundida em campanha

Tão difundido durante a campanha eleitoral em Santo André, o projeto da Operação de Atividade Delegada sofreu revés ontem na Câmara. Os vereadores rejeitaram a proposta, de autoria de Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (sem partido), destacando-se o posicionamento da bancada petista, que se absteve da votação - foram dez abstenções, um voto contrário e nove favoráveis.

A ala do PT justificou que não cabe ao parlamentar elaborar essa espécie de projeto por estipular determinações ao Executivo. "É inconstitucional. Não podemos aprovar algo formulado de modo irregular", alegou Jairinho, atrelando a vício de iniciativa. "O texto deveria ser somente uma indicação ao prefeito", acrescentou.

Pinheirinho demonstrou em diversos momentos irritação com a postura da bancada, a qual nos últimos meses atuou junto na raia oposicionista ao governo Aidan Ravin. "Me sinto pior do que marido que acabou de casar e leva um chifre. Fui apunhalado pelas costas", assinalou o ex-democrata, ao lembrar que o prefeito eleito Carlos Grana (PT) é a favor ao projeto e Aidan não cumpriu a promessa de implantar o projeto.

O líder do governo, vereador Ailton Lima (PTB), provocou a primeira atuação da legenda adversária com vistas ao próximo governo. "É mesquinharia do PT", provocou.

A proposta negada ontem permite que os militares possam prestar serviço ao município em dias de folga. A operação vigora na Capital e Mogi das Cruzes. No Grande ABC, só Ribeirão Pires adequou a legislação estadual, mas ainda não entrou em processo.