O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), quer que o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência) devolva cerca de R$ 2 milhões aos cofres da administração. O valor é referente a cinco anos de contribuição previdenciária correspondente aos primeiros 15 dias de afastamentos de servidores por motivo de saúde, o que o Paço entende como indevido.

A administração alega que o auxílio-doença – concedido após o 16º dia de licença médica – começou a ser pago pela Prefeitura, mas que o Imprerp continuou recebendo o índice previdenciário como se estivesse bancando o benefício. “Como a lei não havia sido atualizada, a Prefeitura calculava o repasse ao Imprerp incluindo o auxílio-doença. Ou seja, o instituto continuava recebendo porcentagem sobre o auxílio mesmo sem realizar o pagamento. Em um período de cinco anos esse valor repassado sem necessidade pode ter chegado a R$ 2 milhões”, explicou o superintendente do Imprerp, Carlos Alberto Lima.

A cobrança ao Imprerp faz parte da política de mudanças administrativas em que o prefeito submeteu a autarquia. Além de tirar o auxílio-doença da base de arrecadação do instituto, Saulo também modificou os requisitos de escolaridade para contratação dos principais cargos comissionados – extinguiu a necessidade de formação superior.

Saulo argumenta que a antiga legislação restringia a contratação de profissionais qualificados, porém, de outras áreas, para ocupação de determinados cargos. Para exercer a função de diretor executivo, por exemplo, era necessário diploma em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Economia, mas o Paço entende que formação técnica já seria necessária para atuação no posto.

EM XEQUE
Para o ex-prefeito e atual secretário adjunto estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Clóvis Volpi (PTB), as alterações feitas por Saulo compromete o caixa do Imprerp. Ao Diário, o petebista afirmou que pretende sugerir aos aposentados ingressar com mandado de segurança na Justiça para “preservar o instituto e os beneficiários dele”.