Após a decisão, o Pan pagou nesta quinta-feira a importância de R$536,2 milhões, se beneficiando da redução de 100% dos juros, dos juros sobre multas, e das multas aplicadas sobre os valores das respectivas contribuições, que corresponde a R$288,9 milhões. Com isso, a companhia pôs fim à discussão judicial sobre o tema.

Mesmo com o resultado apurado pela adesão ao Refis sendo positivo em R$ 21,4 milhões, com o pagamento do débito, o crédito tributário sobre o PIS e COFINS será realizado em 2013 e gerará prejuízo fiscal, cuja ativação contábil depende do preenchimento dos requisitos exigidos pelas normas regulamentares.

"Em caso de não ativação do prejuízo fiscal, essa operação poderá resultar em um impacto líquido de até R$180 milhões sobre o lucro", informou o Banco Pan, em comunicado.