De acordo com o relator da matéria, Paulo Bernardo (PT-PR), a mudança significou uma vitória para a oposição na Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto. O deputado esclareceu que a precedência no pagamento das PPP seria importante para atrair investidores, mas outras mudanças serão feitas somente em plenário. “A precedência pode voltar por meio de emendas”, adiantou em entrevista à Agência Brasil.

Na comissão especial, dos 30 destaques apresentados pela oposição nove foram acatados. O projeto deverá ser votado no plenário da Câmara na primeira semana de março, quando os parlamentares retomarem os trabalhos após o recesso do carnaval.

O deputado Paulo Bernardo afirmou que, em conversa na quarta com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ficou acertado que o projeto será o primeiro item da pauta após o carnaval.

Texto- Segundo o relator, pequenas empresas também serão beneficiadas com o projeto das PPP. Elas também poderão participar de processos licitatórios para empreendimentos menores nas áreas de saúde e educação. “É possível, por exemplo, que uma pequena empresa construa equipamentos e assuma os riscos de um financiamento e o poder público lhe garanta uma rentabilidade durante o contrato”.

Quando as PPP se transformar em lei, empresas privadas poderão investir com recursos próprios ou financiados em obras de infra-estrutura para a administração pública. O projeto é considerado novo porque o pagamento dos investidores, por parte do poder público, será feito durante o prazo de vigência dos contratos, o que pode dar condições ao Estado para investir em infra-estrutura.