Os proprietários de imóveis no Parque das Américas, em Mauá, já podem comparecer aos cartórios de registro munidos de títulos de compra e venda para finalmente solicitar a emissão da escritura definitiva, garante o deputado estadual Donisete Braga (PT).

O processo de regularização fundiária era reivindicação antiga do bairro, diz o deputado. O parlamentar estima que o processo de reconhecimento legal de posses deverá beneficiar 900 famílias ou cinco mil pessoas.

“Na época da comercialização, entre 1965 e 1970, a imobiliária vendeu lotes sem deixar espaço para áreas de uso comum. Os moradores compraram, construíram e terminaram de pagar pelos terrenos para só depois descobrir que não conseguiriam tirar a escritura por causa dessas irregularidades. Agora, depois de reuniões entre todas as partes chegamos a um acordo que permite a regularização”, explica Braga.

Dono de uma casa de seis cômodos, comerciante no bairro e um dos ativistas do movimento pela regularização, João Geraldo Bahia confirma a nova etapa. “A informação que eu tive é que foi liberado totalmente para tirar a escritura. Eu não fui ainda (ao cartório) porque agora nem tenho condições de gastar com isso”, afirma. “Ninguém brigava para que não houvesse regularização, mas faltava interesse da imobiliária e da Prefeitura.”

A possibilidade de formalizar o registro de imóveis surgiu efetivamente no ano passado, quando a juíza Maria Eugênia Pires, da 1ª Vara Cível de Mauá, determinou a regularização do bairro, um loteamento maduro de 1,4 milhão de m², ocupado desde a década de 70. O Ministério Público e a família Lutfalla, proprietária dos lotes comercializados, avalizaram a decisão.

Braga afirma que o próximo passo é avisar as famílias para que apresentem contrato de compra e venda para que os cartórios emitam as certidões. O Diário tentou segunda-feira à tarde, mas não conseguiu localizar o secretário de Habitação de Mauá, Altivo Ovando Júnior.