A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) criticou os índices de reajuste dos medicamentos divulgados pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é formada pelos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil da Presidência da República. Os reajustes foram definidos pela Cmed em três faixas: até 1%, até 2,01% e até 3,02%.

"Mais uma vez, a exemplo do que acontece desde 2001, o governo fixa o reajuste abaixo da inflação do período, utilizando uma fórmula com critérios no mínimo discutíveis", afirma a entidade em nota oficial. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o índice do reajuste, que é anual, é estabelecido com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre outros critérios. O percentual máximo para o reajuste, 3,02%, corresponde ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses.

O impacto médio do reajuste nos preços dos medicamentos em 2007 será de 1,5%, de acordo com a Febrafarma. A estimativa da Federação é de que 60% das cerca de 17 mil apresentações de medicamentos serão reajustadas pelo menor índice definido pelo governo que é de 1%. Apenas 24,5% dos medicamentos poderão ser reajustados pelo IPCA integral de 3,02%, diz a nota.

"Em suma, o controle dos preços provoca sérios desequilíbrios, representando um entrave ao desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no país, sem alcançar o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos que depende de medidas de natureza completamente diferente", afirma o texto.