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‘Recesso branco’ atrasará Fundeb



06/07/2006 | 00:10


O recesso branco do Congresso vai significar atrasos não apenas na votação das medidas provisórias e projetos no plenário, mas também no andamento de várias propostas que estão nas comissões nas Casas.

A contagem de prazos de recurso, de apresentação de emendas, por exemplo, é feita por sessões realizadas e não por dias corridos. O recesso vai jogar para setembro, na hipótese mais otimista, o julgamento na Câmara do pedido de cassação do deputado José Janene (PP-PR), o último dos 19 deputados acusados de envolvimento no esquema de mensalão que ainda não teve o processo concluído.

Prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a emenda constitucional que cria o Fundeb, votada na noite de terça-feira no Senado, não deverá passar nem pelas etapas preliminares na Câmara antes das eleições de outubro. Alterada no Senado, a proposta terá tramitação como uma emenda nova, ou seja, terá de ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois na comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário, o que não deverá acontecer antes de novembro.

A criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica) precisa ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2007. Sem a emenda constitucional os repasses de recursos à educação básica podem ser interrompidos. O Fundeb deve movimentar cerca de R$ 44 bilhões por ano, envolvendo União, Estados e municípios.

Com o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara no dia 13 de junho, Janene recorreu contra a decisão na CCJ na terça-feira passada, último dia do prazo de cinco sessões para o recurso. Mesmo sem recesso branco, o baixo quórum na Câmara prejudicou a contagem do prazo.

Para evitar mais atrasos, o presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), indicou na própria terça-feira o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para relatar o recurso e marcou sessão da comissão no próximo dia 12 para votar o parecer. Provavelmente, deputados do PP, partido de Janene, na comissão deverão pedir prazo para analisar o relatório, o que adiará a decisão para agosto. No plenário, última etapa do julgamento, o processo só deverá ser analisado no esforço concentrado de setembro.

Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O deputado nega. Em sua defesa, Janene argumenta que o PP recebeu R$ 700 mil do PT para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pela Justiça Eleitoral.


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‘Recesso branco’ atrasará Fundeb


06/07/2006 | 00:10


O recesso branco do Congresso vai significar atrasos não apenas na votação das medidas provisórias e projetos no plenário, mas também no andamento de várias propostas que estão nas comissões nas Casas.

A contagem de prazos de recurso, de apresentação de emendas, por exemplo, é feita por sessões realizadas e não por dias corridos. O recesso vai jogar para setembro, na hipótese mais otimista, o julgamento na Câmara do pedido de cassação do deputado José Janene (PP-PR), o último dos 19 deputados acusados de envolvimento no esquema de mensalão que ainda não teve o processo concluído.

Prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a emenda constitucional que cria o Fundeb, votada na noite de terça-feira no Senado, não deverá passar nem pelas etapas preliminares na Câmara antes das eleições de outubro. Alterada no Senado, a proposta terá tramitação como uma emenda nova, ou seja, terá de ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois na comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário, o que não deverá acontecer antes de novembro.

A criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica) precisa ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2007. Sem a emenda constitucional os repasses de recursos à educação básica podem ser interrompidos. O Fundeb deve movimentar cerca de R$ 44 bilhões por ano, envolvendo União, Estados e municípios.

Com o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara no dia 13 de junho, Janene recorreu contra a decisão na CCJ na terça-feira passada, último dia do prazo de cinco sessões para o recurso. Mesmo sem recesso branco, o baixo quórum na Câmara prejudicou a contagem do prazo.

Para evitar mais atrasos, o presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), indicou na própria terça-feira o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para relatar o recurso e marcou sessão da comissão no próximo dia 12 para votar o parecer. Provavelmente, deputados do PP, partido de Janene, na comissão deverão pedir prazo para analisar o relatório, o que adiará a decisão para agosto. No plenário, última etapa do julgamento, o processo só deverá ser analisado no esforço concentrado de setembro.

Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O deputado nega. Em sua defesa, Janene argumenta que o PP recebeu R$ 700 mil do PT para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pela Justiça Eleitoral.

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