O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aprovou a proposta da VarigLog para comprar a Varig. Ele marcou para a próxima segunda-feira (17) a assembléia de credores que vai aceitar a oferta de cerca de US$ 500 milhões feita pela ex-subsidiária, e para o dia seguinte (18) a realização de um segundo leilão da companhia aérea. A decisão de Ayoub, que preside o processo de recuperação judicial da empresa, saiu no final da noite de segunda-feira, depois de sete horas de reunião com advogados da VarigLog, os administradores judiciais (representantes da consultoria Deloitte) e o presidente da Varig, Marcelo Bottini.

Com a aprovação da oferta da VarigLog acabou o impasse iniciado na última sexta, quando a Deloitte questionou severamente a proposta, principalmente em relação à formação do preço mínimo de R$ 277 milhões pela empresa, que incluía rendimento de debêntures e venda de ativos de credores como o Aerus (fundo de pensão de funcionários de companhia área). Segundo a consultoria, os ativos oferecidos como pagamento totalizariam R$ 126,962 milhões, e não R$ 277 milhões.

Segundo o administrador judicial da Delloite Luiz Alberto Fiore, ficou acertado agora que o preço mínimo para a companhia aérea fixado na proposta da VarigLog ficou em US$ 24 milhões (cerca de R$ 52 milhões). Ele esclareceu que a diferença para o valor de R$ 277 milhões, sugerido anteriormente, ficou como obrigação acessória do comprador de prover uma receita à empresa que fica, que é a Varig antiga, não como preço mínimo.

O mesmo ocorre em relação às debêntures, que serviriam para abater parte da dívida da Varig com o Aerus e os empregados. Elas foram retiradas do preço mínimo e colocadas como obrigação acessória do comprador na remuneração de R$ 50 milhões resgatados em 10 anos, com rendimento anual de R$ 4,2 milhões anuais.

Os US$ 24 milhões aceitos como preço mínimo pela Varig equivalem ao dinheiro que vem sendo depositado diariamente pela VarigLog para fluxo de caixa da Varig, acrescido de um prêmio de 20%. Caso o arrematante do leilão não seja a VarigLog, o novo comprador terá de depositar esse valor antecipadamente, cumprir todas as obrigações previstas, além de  pagar um valor maior que o mínimo sugerido. Segundo Fiori, os ajustes efetuados na proposta pela VarigLog objetivam torná-la “aparentemente uma proposta mais vantajosa do que o processo de falência”.

Foi aberta também a oportunidade de o comprador ter a opção de resgatar as debêntures antecipadamente, à vista, pelo valor descontado e sugerido pela Deloitte de R$ 41,68 milhões para cada lote de credores (fundo de pensão Aerus e trabalhadores, respectivamente). Essa opção de resgate seria exercida logo após a homologação do leilão. Nessa alternativa, o credor não tem direito a uma remuneração fixa anual. “Essa foi uma opção colocada como uma forma de o comprador poder resgatar antecipadamente e gerar um fluxo de caixa já nos primeiros dias para a empresa [a Varig velha] que permanece em recuperação”, disse Fiore.

O administrador também informou que na petição apresentada pela VarigLog houve uma alteração do relatório feito pela Deloitte na última semana, passando a incluir como propriedade da Varig todos os ativos imóveis. Foi feito também esclarecimento sobre o ativo circulante. “Dessa forma, com a inclusão dos imóveis mais o preço mínimo, o valor da proposta da VarigLog ultrapassa o valor previsto para a liquidação da Varig. Ou seja, ela passa a ser mais vantajosa do que um processo de liquidação”, frisou.

O comprador terá também a obrigação de gerar receita de fretamento de R$ 15 milhões no período de três anos ou receita de treinamento de R$ 10 milhões, no prazo de dez anos.