O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça instaurou nesta quinta processo administrativo contra o Banco do Brasil por envio aos clientes, sem solicitação, de cartão múltiplo (que tem funções de crédito e débito) com desbloqueio automático, segundo nota divulgada pelo ministério. De acordo com o DPDC, a prática poderia caracterizar a prestação de serviço sem solicitação prévia.

O processo foi aberto a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais. A assessoria de imprensa do BB informou que o banco ainda não foi notificado pelo DPDC e que só se posicionará depois disso. O departamento averiguará se o Banco do Brasil incorreu em prática abusiva.

Na opinião DPDC, o envio sem solicitação e a facilidade com que a função crédito pode ser ativada nesse tipo de cartão poderia estar contrariando o direito dos consumidores à informação sobre produto ou serviço oferecido. "O consumidor não pode ser surpreendido por um desbloqueio do cartão de crédito e vir a ter de pagar por um serviço que ele não teria solicitado", diz na nota o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Se for condenada, a empresa poderá pagar multa de 200 a 3 milhões de Ufirs (algo entre R$ 212 e R$ 3,192 milhões).