A Câmara de Mauá rejeitou, na sessão de ontem, requerimento que questionava o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) a ausência do Ministério Público na negociação entre a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) envolvendo a concessão da distribuição de água.

O requerimento foi apresentado pelo oposicionista Fernando Rubinelli (PDT) e indagava a gestão Atila sobre detalhes da discussão. Além de perguntar sobre a inclusão do MP no debate, o documento também pedia informações acerca da dívida da Sama com a Sabesp nos últimos anos, bem como possíveis projetos de auditoria nas contas da autarquia municipal. “A Câmara fala tanto em transparência, por que não querem que o MP participe desta discussão?”, criticou o parlamentar.

A solução para o débito da Sama com a Sabesp, estimado no montante de R$ 3 bilhões, já se arrasta há anos. Nos últimos meses, porém, tanto Atila quanto a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) – assumiu o governo com o impeachment do socialista – avançaram no processo e encaminharam a entrega dos serviços de distribuição de água do município à companhia paulista. A ideia é celebrar acordo semelhante ao realizado por Santo André, com a diferença que, em Mauá, o saneamento básico é privatizado – está nas mãos da BRK Ambiental.

A Promotoria já interferiu em negociações envolvendo o Paço de Mauá com terceirizadas, como no caso da FUABC (Fundação do ABC). A participação do MP impediu a quebra unilateral do contrato com a instituição e, consequentemente, possível paralisação dos serviços de saúde.

O requerimento de Rubinelli alerta ainda a administração sobre a não realização de audiência pública para a formatação do plano municipal de saneamento básico, aprovado há alguns dias pela casa às pressas. O governo apenas abriu consulta pública antes de enviar o projeto para apreciação.

Apesar da rejeição, o parlamentar prometeu encaminhar o caso ao MP.