O líder dos sem-terra José Rainha Júnior entrou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas-corpus contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anunciada em outubro, que determinou sua prisão por dez anos em regime fechado. Ele é acusado de invasão de propriedade e formação de quadrilha, entre outros delitos.

A defesa de Rainha afirmou que ele sofreu constrangimento ilegal quando lhe foi negado o direito de apelar em liberdade, pois não se respeitou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Esse artigo exige que esteja presente o acusado ou seus representantes no processo.

A Justiça paulista, em sua decisão, considerou que José Rainha tinha maus antecedentes e que, segundo o artigo 594 do Código de Processo Penal, isso o desqualificaria para fazer jus ao habeas-corpus. Além disso, a liberdade dele poderia causar perturbação da ordem pública.