O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), encaminhou ofício ao Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), na semana passada, avisando que não fará mais desconto em folha de pagamento da contribuição sindical dos servidores para repassar o auxílio à entidade de classe.

A decisão, formalizada em documento assinado pelo secretário Pedro Antônio Aguiar Pinheiro (Administração e Inovação), é baseada na MP (Medida Provisória) 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de março de 2019. A medida modificou dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que estabelece normas para a contribuição sindical. Entre as mudanças, a MP exige que o auxílio seja “voluntário, individual e expressamente autorizado pelo empregado”.

As novas regras também acabaram com o desconto em folha. Ou seja, ainda que avalizada pelo trabalhador, a contribuição tem de ser paga diretamente pelo servidor, por meio de boleto bancário ou “equivalente eletrônico”, como débito em conta. “Em cumprimento à vedação expressamente prevista na MP 873/19 e, após manifestação exarada pela Procuradoria-Geral do Município, informamos que, a partir do presente mês, o departamento de gestão de pessoas ficará impedido de processar todo e qualquer desconto em folha de pagamento de valores de caráter sindical”, diz trecho da carta encaminhada ao Sindiserv local.

A medida provisória é uma ferramenta utilizada pelo presidente da República em casos urgentes e tem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Para que a iniciativa passe a valer definitivamente, o teor tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional. A medida em questão ainda está na Câmara dos Deputados.

OUTRO LADO
Presidente do Sindiserv São Bernardo, José Rubem Nascimento Lopes classificou a decisão do governo como “bomba” e acusou a gestão tucana de “partidarizar” a relação com o sindicato. “A contribuição sindical é amparada, inclusive, pelo Estatuto dos Servidores. Vamos entrar com mandado de segurança na Justiça para impedir o efeito dessa decisão”, afirmou, ao alegar que, se praticada, a iniciativa inviabilizará 100% da receita do sindicato.