Artigo

Importantes avanços foram verificados na legislação ambiental brasileira em 2011, principalmente no segundo semestre. Com as novas normas, as competências administrativas referentes à proteção ambiental estão mais claras, dando menor margem a interpretações dúbias e excessos frequentemente encontrados no âmbito do licenciamento e da responsabilidade ambiental em nosso ordenamento. Dentre os principais avanços legislativos em matéria ambiental, merecem destaque a Lei Complementar número 140/2011 e quatro portarias sobre licenciamento do Ministério do Meio Ambiente.

Em 2011, a edição da Lei Complementar número 140 fixou as normas de cooperação entre a União, Estados e municípios relativamente ao exercício da competência disposta nos incisos 3, 6 e 7 do art. 23 da Constituição Federal. Espera-se que a aplicação desta lei elimine diversos conflitos de competência entre as unidades da federação, não atravancando a realização de novos empreendimentos.

Diversas portarias do Ministério do Meio Ambiente viabilizaram o licenciamento ambiental de empreendimentos vitais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional: rodovias, sistemas de transmissão de energia elétrica, exploração e produção de petróleo e gás natural offshore, bem como portos e terminais portuários. Para os sistemas de transmissão de energia elétrica, a Portaria MMA número 421/2011 dispõe que o licenciamento ambiental federal de empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental, tais como linhas de transmissão implantadas ao longo da faixa de domínio de rodovias, ferrovias e outros empreendimentos lineares preexistentes, deverá ser adotado o procedimento simplificado de licenciamento ambiental.

O ano de 2012 será estratégico para o setor energético. Em relação aos recursos naturais renováveis, é esperado que a energia eólica fortaleça seu papel na diversificação da matriz energética brasileira, incrementando a segurança energética nacional. As regras do projeto de novo Código Florestal reduzirão as limitações ambientais do anterior, principalmente através de modificações nas áreas de preservação permanente e reservas legais.

Maria Alice Doria e Lucian Moreira são, respectivamente, sócia e advogado do Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados.

Palavra do leitor

Criatura
O governo Dilma completou um ano e está às vésperas de promover reforma ministerial. Tudo firulas, pois o que se tem visto é a eterna dança das cadeiras, distribuindo as capitanias de acordo com os interesses dos partidos e oligarcas. Dona Dilma foi tão ovacionada como a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Brasil, chegando-se ao cúmulo de distorcer o português castiço - a presidenta - para enfatizar o evento: a presidente nada mais é do que a criatura do criador, que não faz nada sem a bênção do patrão, haja vista as inúmeras reuniões a portas fechadas realizadas até mesmo com o dono do poder de resguardo pelo tratamento contra o câncer de laringe. Dá para ter orgulho da presidente?
Aparecida Dileide Gaziolla
São Bernardo

Resposta
Em relação à carta do munícipe Carlos Alberto Frabetti (Avenida dos Estados, dia 17), na qual ele questiona a qualidade da recuperação do asfalto na Avenida dos Estados, os serviços de recuperação da capa asfáltica realizados na via estão sendo monitorados, e as imperfeições verificadas no trecho trabalhado pelo Consórcio Aquapolo serão sanadas pelo consórcio, que realizou obras de implantação de adutora na avenida.
Prefeitura de Santo André

Enchentes
Grande parte da região sofreu com a chuva e as enchentes. Prejuízo, transtorno, tristeza. Aí está: o homem cria, mas não consegue solução pelo que criou e acaba sendo vítima de sua própria criação. Faz piscinões, o que prova que a água quer seu espaço, que foi absorvido pelo homem. Seriam necessários muitos e muitos desses piscinões para comportar tamanho volume de água, então ficaria como antigamente, com espaço livre para as águas. Isso hoje parece impossível. Somos todos culpados por essa triste realidade. Consequência do progresso.
Américo Del Corto
Ribeirão Pires

Explicação
A matéria "Pedem o máximo, daremos o mínimo, diz Maurício" (Política, domingo) merece uma reparação, pois me apresenta como "responsável pelas negociações sobre o Plano de Cargos e Salários". Errado. Essas negociações se dão em torno de uma mesa permanente de negociação, criada pelo prefeito Luiz Marinho e da qual eu não faço parte. Numa negociação as propostas dos trabalhadores visam a obtenção do máximo. A contraproposta do empregador baseia-se nas possibilidades da situação econômica-financeira do empregador, neste caso, a Prefeitura. Quase sempre há uma grande diferença entre as duas posições. A mesa de negociação busca diminuir essa diferença, mas o empregador começa com o mínimo. Esse mínimo obedece ao comando do Orçamento. A oferta inicial pode progredir com concessões de ambas as partes, o que exige flexibilidade e criatividade.
Maurício Soares
Secretário de Governo de São Bernardo

Eficiência
Os caríssimos reservatórios para retenção de águas de chuva, vulgo piscinões, nada mais são do que substitutos das lagoas e lagos outrora existentes nas cidades. Algum prefeito naquela época cometeu o grave erro em autorizar o aterro dessas lagoas e hoje a sociedade paga altíssimo preço por isso. Outro erro crasso foi permitir a massiva impermeabilização do solo urbano. Que a lição sirva àquelas cidades que ainda não enfrentam problemas com enchentes. É inteligente quem aprende com os próprios erros. Sábio aquele que também aprende com os erros dos outros.
Charles Gomes De França Jr.
São Bernardo

Esgoto
Desde o dia 3 ocorre vazamento de esgoto na Rua Noruega, Parque das Nações, em Santo André. O Semasa veio verificar, disse que voltaria para efetuar o serviço e até o momento nada. No posto SIM, falei com atendente, que entrou em contato com o Semasa. Pediram que aguardasse. Enquanto isso, escorre pelo quintal água de esgoto, exalando mau cheiro, além de estarmos expostos a contaminação.
Sandro Lourenço
Santo André