Artigo

O caráter compulsório da contribuição sindical não coaduna com sindicalismo independente do Estado e legitimado por seus representados, porquanto necessita da tutela estatal para garantir seu custeio, colocando em dúvida a espontaneidade necessária numa relação associativista. É imposto que constrange parte do movimento sindical. Constitui-se na última barreira que impede a aprovação da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil, que dispõe sobre a liberdade e autonomia sindical, permitindo o plurisindicalismo, ou seja, a constituição de dois ou mais sindicatos de mesma categoria numa mesma cidade ou na mesma empresa.

A campanha que está nas ruas pelo fim do imposto sindical tem o objetivo final de viabilizar, no Brasil, a liberdade do trabalhador optar por qual sindicato quer se vincular, porque hoje só pode existir um sindicato por atividade econômica e o trabalhador não tem liberdade de opção, sistema conhecido por unicidade sindical. O objeto da campanha é nobre, como nobre é toda luta contra qualquer imposição. Entretanto, conceder liberdade a quem ainda não tem liberdade para exercê-la é dar à parte mais forte o usufruto do direito de opção do mais fraco.

Se a intenção é conferir aos trabalhadores livre arbítrio para organizar estrutura sindical, a primeira empreitada é proteger seu bem jurídico principal, lutando para tirar o legislador da inércia e regulamentar o inciso 1 do artigo 7º da Constituição. Enquanto essa lei que protege trabalhadores contra a demissão arbitrária ou sem justa causa não for criada, persistirá desequilíbrio absoluto na relação entre empregado e empregador e, num confronto entre direitos, o empregado declinará dos demais para manter o bem principal. A liberdade de demitir frustra qualquer liberdade do trabalhador. Sem proteção do emprego tudo vira hipocrisia, como quando se criou o FGTS, que entre 1967 a 1988 ficaram vigorando dois regimes: o antigo, onde o empregado adquiria a estabilidade decenal, e o outro, adesão ao sistema do FGTS. A lei facultou aos trabalhadores a opção por um dos dois regimes, mas na prática, se alguém ousasse cogitar em optar pelo regime antigo, simplesmente o empregador não lhe dava o emprego, logo, a liberdade de opção era hipocrisia. Igualmente, num regime de pluralidade sindical, com liberdade de demitir, caso o empregado opte por sindicato que contrarie os interesses do empregador, será sumariamente demitido.

Vagney Borges de Castro é presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Grande ABC.

PALAVRA DO LEITOR

Descaso

Dia 6, a AES Eletropaulo fez poda na árvore em frente à minha casa, na Rua Rio Feio, Vila Vivaldi, em São Bernardo. Deixou todo o volume dessa poda na calçada e foi embora. O prazo para remoção dos galhos é de dez dias. Minha rua enche de água quando chove. Não adiantou eu ligar para pedir urgência na remoção. Se cair uma chuva forte ao longo desses dez dias os galhos entupirão os bueiros e se espalharão pela rua. Estou indignada!

Ana Cláudia Gomes, São Bernardo

Polícia

Onde está a ação para combate de drogas conforme reportagem deste Diário (Setecidades, dia 15)? Pois a Praça Alfredo Polverine, no bairro Jardim Casa Grande, em Diadema, transformou- se em zona livre para a venda e consumo de drogas. Não importa a hora do dia ou da noite, sempre terá alguém fornecendo e consumindo! E o pior é que as crianças que brincam na praça ou atravessam para ir à escola são assediadas pelos traficantes e, mesmo com diversas denúncias no 190 e 181, nada é feito. Será que é difícil para a polícia passar pelo entorno da praça pelo menos no horário de entrada e saída das crianças e, se possível, nos fins de semana quando a população está usufruindo do espaço? Estão faltando viaturas? Policiais? Vontade?

José Roberto Froes de Souza, Diadema

Caixinha

É constrangedor o pedido de caixinha de Páscoa feito pelos funcionários da limpeza urbana de São Caetano (varredores, coletores de lixo, inclusive dos descartáveis). No fim do ano, quando os trabalhadores recebem o 13° salário, é possível se dar caixinha, nem haveria a necessidade dos berros para lembrar os moradores. Mas na Páscoa? Nem trabalhadores, muito menos aposentados, têm como distribuir dinheiro, afinal de contas os cinco primeiros meses do ano são destinados ao pagamento de impostos, exorbitantes, sem recebermos qualquer adicional que não o salário ou benefício do INSS, no caso dos aposentados. Será que a Prefeitura não remunera esses serviços de forma a evitar essa prática embaraçosa para os contribuintes?

Aparecida Dileide Gaziolla, São Caetano

Valente

Permitam-me cumprimentar, efusivamente, o comerciante paraplégico de Santo André (e que continue tendo sua identidade preservada), que na quinta-feira, ao ser novamente atacado por ladrões e alvo de tiros, para não sofrer o que houve há dez anos, quando o aleijaram à bala, perseguiu os assaltantes com seu carro adaptado e atropelou um deles, prensando-o contra uma parede. Pena que o truta Pedro Lira da Silva, 39 anos, não morreu! Ao valente comerciante confiro, com todas as honras, o simbólico troféu de ‘legítima limpeza'. À sociedade, fica a cívica lição de que deve reagir à bandidagem, sim, sempre que houver 1.000% de chance de êxito! Abaixo as orientações de cunho covarde à população!

Afanasio Jazadji, Capital

Montorinho

Estou falando que este Diário vai ter um caderno só para notícias policiais de política em Santo André! Não vão me dizer que o incêndio no escritório do vereador Montorinho não teve nada a ver com o fato da denúncia do suposto esquema de venda de licença ambiental no Semasa. Senhor prefeito, estou avisando, esse barco está afundando, pule fora enquanto é tempo. Parabéns, vereador Montorinho, pelo trabalho! Elegemos nossos representantes para nos defender e o senhor está fazendo muito bem o seu papel no Legislativo. Enquanto tem vereador trocando voto por cargos no Executivo, ou por grama sintética em campos de futebol, o senhor está trabalhando pela nossa cidade.

Antenor Almeida, Santo André