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Educação Repasses para construção de quadras e implementação de creches em três cidades foram feitos há 6 anos
Do Diário do Grande ABC
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Entraves burocráticos e problemas na execução de obras podem agravar a situação de falta de recursos para as prefeituras, mesmo quando parte da verba vem de repasses do governo federal. Três cidades da região – São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires – receberam R$ 2,133 milhões em recursos do ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para construção de quadras de escolas de Educação Infantil, bem como cobertura de quadras desde 2012, no entanto, os valores não foram executados e as obras não foram concluídas.
O ProInfância visa garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil. Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), do MEC (Ministério da Educação), as prefeituras podem solicitar prorrogação dos prazos para execução das obras, mas o dinheiro pode ter que ser devolvido se os governos não cumprirem os objetos dos contratos.
São Bernardo é a cidade que recebeu maior volume de recursos, totalizando R$ 1,155 milhão em repasses para a cobertura de 14 quadras e construção de uma escola (veja os dados de todos os municípios na arte). Os aportes foram feitos entre 2012 e 2016. A Prefeitura informou que as contrapartidas para as coberturas não foram contempladas nos orçamentos municipais desde a assinatura do convênio e que os projetos estão sendo redimensionados.
Ribeirão Pires recebeu, em 2014, verba para construção de duas quadras cobertas e para fazer o telhado de um equipamento que já estava pronto, totalizando R$ 240,6 mil. A Prefeitura alega que retomou em setembro a execução das obras, cujos convênios foram iniciados na gestão anterior – que não finalizou a primeira etapa da construção. A administração quer garantir a liberação do segundo repasse de recursos necessários às intervenções. No caso das melhorias da EM João Midolla, a obra apresenta restrições que impedem o repasse de novas parcelas. Por isso, a atual gestão negocia junto ao FNDE a reprogramação dos convênios, além de pleitear a prorrogação dos contratos.
Mãe do pequeno Victor Hugo, 3 anos, aluno da EM Yoshihiko Narita, no Jardim Santa Rosa, a desempregada Beatriz Cordeiro Barbosa, 26, lamenta a demora na construção do equipamento. “É ruim para as crianças. Faz falta ter um local adequado para as atividades de Educação Física. Ele vai crescer e vai precisar usar esse espaço”, afirmou.
Diadema é a única cidade que já tem valores para devolver ao MEC: o repasse de R$ 239,9 mil, feito em 2012, para a construção de quadra coberta na EM Tarsila do Amaral, cuja obra já consta como cancelada na plataforma Simec. A cidade também recebeu, em 2012, R$ 496,5 mil para construção de escola de Educação Infantil no bairro Eldorado, mas a intervenção ainda consta como “em planejamento pelo proponente”. A Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Diário.
Especialistas criticam excesso de burocracia
Especialistas ouvidos pelo Diário citam as possíveis causas para que recursos repassados pela União não sejam executados pelas prefeituras. Falta de pessoal qualificado, regras rígidas, mas especialmente a burocracia, foram os itens elencados.
A coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Administrativo e Novas Tendências do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo), Monica Sapucaia, destaca que a gestão de recursos federais por prefeituras não é simples e, muitas vezes, causa descompassos temporais e orçamentários. “O processo de licitação e execução de obras públicas nem sempre é fácil para prefeituras pequenas realizarem, falta mão de obra especializada nos sistemas, na construção dos planos plurianuais e nos orçamentos anuais”, pontua.
Monica avalia que atrasos em obras de pequeno porte podem estar ligados à dificuldade da administração em cumprir os requisitos exigidos pelos órgãos nacionais, em achar fornecedor que tenha todas as licenças, entre outros. “A estrutura administrativa do Brasil é muito complexa, com meandros que, muitas vezes, causam ineficiência”, conclui.
Gestor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e especialista em Planejamento Urbano, Enio Moro ressalta que o próximo presidente terá que se debruçar sobre o modelo de repasse de recursos às prefeituras, com objetivo de evitar o engessamento das obras em nível municipal. “A verba até chega, mas a operacionalidade é muito complicada”, justifica.
Moro cita que regras rígidas impostas pelos agentes fiscalizadores, que paralisam os repasses mesmo em situações que poderiam ser facilmente resolvidas – como uma calçada com metragem maior ou menor que o projeto, por exemplo – tornam-se impeditivos para continuidade das intervenções. “Quanto mais a execução da obra demora, mais o valor vai aumentando, pela inflação, pela conjuntura, e, muitas vezes, o montante repassado já não é suficiente”, relata. “É preciso uma agenda de retomada de obras, mas também de flexibilização nos repasses dos recursos.”
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