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Cartório de Diadema pode ser despejado

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Dono de imóvel localizado no Centro entrou com ação contra governo Lauro por falta de pagamento


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

02/06/2018 | 07:00


A 329ª Zona Eleitoral de Diadema pode ter de fechar as portas. Proprietário de imóvel que abriga o cartório, localizado no Centro, entrou na Justiça, no dia 24, contra o governo do prefeito Lauro Michels (PV) com ação de despejo e cobrança de R$ 131 mil em aluguéis atrasados. O Paço é o responsável legal pelo contrato de locação, assinado em 2013.

Na petição, que já está na mesa do juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, o dono do prédio, situado na Rua Professora Vitalina Caiafa Esquivel, atrás da Câmara, alega que todas as tentativas de negociação da dívida do governo Lauro foram exauridas e que, após “aborrecimento quanto ao adimplemento” e por não encontrar “canal para viabilizar a solução amigável do imbróglio” decidiu exigir a rescisão contratual e a “imediata entrega do imóvel”.

“Em meados de setembro de 2017, (o proprietário) passou a notificar a Prefeitura por e-mail sobre sua inadimplência absoluta e requerendo a liquidação dos débitos. Contudo, embora mensalmente o proprietário tenha acionado extrajudicialmente o município para que saldasse a dívida, o Paço permaneceu inerte e inadimplente”, relata a defesa do dono do imóvel.

Nos autos, o proprietário cita que já havia entrado com ação de despejo anteriormente, mas na ocasião negociou débitos pendentes com o governo. Entretanto, o Paço não cumpriu as garantias de quitar os valores. Ele também acusa a Prefeitura de Diadema de descumprir acordo de compensação dos valores devidos com a quitação de carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja arrecadação fica a cargo do governo municipal e que teria sido prometida pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado.

“O único compromisso assumido, na pessoa do Fernando Moreira Machado, frente às insistentes cobranças, seja por telefone, e-mail e reuniões realizadas, foi a promessa de quitar os valores do IPTU relativos ao exercício de 2018, através do sistema de compensação de créditos oriundos dos aluguéis devidos. O pedido de compensação deveria levar em consideração o montante de R$ 18.825,36”, diz o trecho do processo, ao emendar que “a promessa não foi honrada”, o que “acabou por permitir que fossem geradas cobranças extrajudiciais” do tributo e até inscrição do débito na dívida ativa.

Questionado sobre a dívida e como pretende evitar o despejo do cartório, o governo de Lauro Michels não se manifestou.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, a 329ª Zona Eleitoral é responsável pelo cadastro de 161.717 dos 330.911 eleitores de Diadema (dados relacionados às eleições municipais de 2016), o que representa 48,8% de todo o eleitorado da cidade, dos bairros jardins Canhema, Campanário e Taboão. 



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Cartório de Diadema pode ser despejado

Dono de imóvel localizado no Centro entrou com ação contra governo Lauro por falta de pagamento

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

02/06/2018 | 07:00


A 329ª Zona Eleitoral de Diadema pode ter de fechar as portas. Proprietário de imóvel que abriga o cartório, localizado no Centro, entrou na Justiça, no dia 24, contra o governo do prefeito Lauro Michels (PV) com ação de despejo e cobrança de R$ 131 mil em aluguéis atrasados. O Paço é o responsável legal pelo contrato de locação, assinado em 2013.

Na petição, que já está na mesa do juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, o dono do prédio, situado na Rua Professora Vitalina Caiafa Esquivel, atrás da Câmara, alega que todas as tentativas de negociação da dívida do governo Lauro foram exauridas e que, após “aborrecimento quanto ao adimplemento” e por não encontrar “canal para viabilizar a solução amigável do imbróglio” decidiu exigir a rescisão contratual e a “imediata entrega do imóvel”.

“Em meados de setembro de 2017, (o proprietário) passou a notificar a Prefeitura por e-mail sobre sua inadimplência absoluta e requerendo a liquidação dos débitos. Contudo, embora mensalmente o proprietário tenha acionado extrajudicialmente o município para que saldasse a dívida, o Paço permaneceu inerte e inadimplente”, relata a defesa do dono do imóvel.

Nos autos, o proprietário cita que já havia entrado com ação de despejo anteriormente, mas na ocasião negociou débitos pendentes com o governo. Entretanto, o Paço não cumpriu as garantias de quitar os valores. Ele também acusa a Prefeitura de Diadema de descumprir acordo de compensação dos valores devidos com a quitação de carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja arrecadação fica a cargo do governo municipal e que teria sido prometida pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado.

“O único compromisso assumido, na pessoa do Fernando Moreira Machado, frente às insistentes cobranças, seja por telefone, e-mail e reuniões realizadas, foi a promessa de quitar os valores do IPTU relativos ao exercício de 2018, através do sistema de compensação de créditos oriundos dos aluguéis devidos. O pedido de compensação deveria levar em consideração o montante de R$ 18.825,36”, diz o trecho do processo, ao emendar que “a promessa não foi honrada”, o que “acabou por permitir que fossem geradas cobranças extrajudiciais” do tributo e até inscrição do débito na dívida ativa.

Questionado sobre a dívida e como pretende evitar o despejo do cartório, o governo de Lauro Michels não se manifestou.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, a 329ª Zona Eleitoral é responsável pelo cadastro de 161.717 dos 330.911 eleitores de Diadema (dados relacionados às eleições municipais de 2016), o que representa 48,8% de todo o eleitorado da cidade, dos bairros jardins Canhema, Campanário e Taboão. 

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