Política Titulo CPI do Semasa
Polícia estuda quebrar
sigilos de Ângelo Pavin

Delegado suspeita de direcionamento nos depoimentos de
funcionários sobre esquema de venda de licenças ambientais

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
06/04/2012 | 07:03
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O delegado do SIG (Setor de Investigações Gerais), Gilmar Camargo Bessa, que preside inquérito da Polícia Civil sobre a suposta venda de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), estuda quebrar o sigilo bancário e telefônico dos possíveis envolvidos no esquema. Entre os alvos estão o superintendente da autarquia, Ângelo Pavin (PMDB), e o adjunto, Dovilio Ferrari Filho.

O delegado suspeita de direcionamento nas oitivas de vítimas e servidores da autarquia. "A percepção é a de que há direção orientada nos depoimentos dos funcionários. Porém, não iremos nos ater a isso. Se for o caso, vou usar outros instrumentos para ratificar ou não a existência de fatos."

Assim, a investigação desencadeada pela denúncia do ex-diretor do departamento de Gestão Ambiental do Semasa Roberto Tokuzumi não ficará limitada a eventual confirmação de crime de extorsão a empresários para a liberação do documento, considerada ‘mina de ouro' para emplacar um empreendimento. Além das quebras de sigilos, Bessa admite promover acareações entre os envolvidos.

O suposto esquema consiste em brecar a liberação da assinatura de Pavin, última etapa para obtenção da licença ambiental. Na representação, Dovilio limpava o terreno para deixar o departamento livre para montar o plano e o advogado Calixto Antônio Júnior procurava as empresas que aguardavam o documento. Em um dos casos, um representante revelou que ouviu do advogado que o pagamento servia para "caixa de campanha".

A quebra do sigilo é medida excepcional solicitada ao Poder Judiciário quando se demonstra imprescindibilidade de que não existe outra maneira de progredir ao resultado esperado. "Podemos representar, caso seja necessário." Apesar disso, Bessa assegura que ouviu testemunhas abonando várias circunstâncias relatadas por Tokuzumi. "A averiguação da polícia tem avançado, realizando de três a quatro oitivas diárias. As denúncias estão se confirmando."

Quanto à acareação, o objetivo é, segundo o delegado, a apreciação da reação psicológica "das duas verdades". "Se algum (convocado) titubeia na versão temos o direito de fazer o juízo de valor entre as situações antagônicas."

A polícia requereu controle de acesso da entrada e saída do Semasa nos últimos oito meses, além do acesso ao sistema interno de monitoramento. "Se não aparece no controle é porque entrou sem preencher cadastro, o que mostraria o acesso franqueado por crachá", comentou o delegado. Entre as pessoas citadas por Tokuzumi que aparecem na lista estão o despachante Ari Sarzedas e Eugênio Voltarelli, só que Calixto não consta no documento entregue à CPI da Câmara. "Se isso for constatado significa que tinha legitimidade para transitar no Semasa, afiançando as ligações", concluiu.

AUSENTE

Representante da construtora Fratta, a advogada Rosa Ramos não compareceu ontem ao SIG para prestar esclarecimentos, justificando a ausência. Em depoimento, Rosa, segundo Tokuzumi, foi extorquida por Calixto, que teria pedido R$ 350 mil para a liberação da licença.




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