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Em 1981, petista foi condenado por tribunal militar; ação prescreveu

Lula recebeu condenação por incitação à desobediência coletiva

Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
25/01/2018 | 07:00
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Em fevereiro de 1981, o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi julgado pela primeira vez pela Justiça. No dia 25 daquele mês e daquele ano, o fundador do Partido dos Trabalhadores foi condenado por incitação à desobediência coletiva por um tribunal repleto de militares.

Lula havia, anos antes, liderado as greves do Grande ABC, fato que o alçou à liderança nacional em plena ditadura militar (1964-1985). Entre 1970 e 1980, o então dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema – que passaria, anos mais tarde, para Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – protagonizava manifestações contra baixos salários, condições precárias de trabalho e contra a impossibilidade do voto popular.

A primeira condenação, de 25 de fevereiro de 1981, partiu da 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo. Ele e outros dez metalúrgicos foram sentenciados a três anos e meio de prisão. E todos tiveram direito de recorrer em liberdade.

Lula voltou a ser condenado em 19 de novembro daquele ano, mas em clima completamente diferente do primeiro julgamento. Foi permitida a entrada de cartazes com críticas à punição anterior aplicada ao petista.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Militar em abril de 1982. No dia 16 daquele mês, a maioria da Corte – nove votos a três – decidiu levar o processo à Justiça Federal para ser analisado sob a Lei de Greve. A ação prescreveu antes de cumprir essa etapa e Lula foi absolvido.

Ele só perdeu, de fato, a primariedade em julho do ano passado, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o condenou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio do triplex do Guarujá.

O petista chegou a ir para a prisão durante o auge das grandes greves. No dia 19 de abril de 1980, o sindicalista foi detido e levado ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social), a polícia política do regime militar.

Naquele mês, a paralisação dos metalúrgicos alcançava 45 dias. O Estádio da Vila Euclides, depois rebatizado de Estádio 1º de Maio, era palco das maiores manifestações. Lula foi preso e houve intervenção no sindicato.

OUTROS PROCESSOS
O ex-presidente Lula está envolvido em sete processos, incluindo o do triplex do Guarujá. Um dos mais emblemáticos é o do sítio de Atibaia, que também está sob alçada da Operação Lava Jato.

O petista é acusado de receber propina da OAS, que se comprometeu a reformar um sítio na cidade do Interior de São Paulo. Assim como o triplex, o imóvel é atribuído ao ex-presidente, o que ele nega.

Lula também responde por tentativa de obstrução à Justiça, de ser nomeado irregularmente ministro no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de obter ilegalmente terreno para construção de seu instituto, de tráfico de influência (esse no âmbito da Operação Zelotes) e de irregularidades em transações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em Angola. 




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