O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), entregou na Câmara o projeto que moderniza o Estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal). As principais novidades são a criação de uma tabela de cargos e salários para a entidade e de um código de conduta. Segundo o tucano, havia pleito de 28 anos para melhorias nas condições dos guardas.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, as remunerações da guarda começarão em R$ 2.525 e terão o teto, para a função de inspetor-chefe, de R$ 6.000. Já a escolaridade para os cargos permanece de Ensino Médio para o GCM e para a classe especial. Os demais postos mais graduados serão preenchidos por quem possui Ensino Superior completo.

Para o prefeito Paulo Serra, a nova legislação atende a uma demanda da categoria. “O estatuto tem característica de valorizar, sistematizar e normatizar a guarda. Cria também o sentido de corporação e dá legitimidade. Foram seis meses de trabalho para chegar a um modelo que se adeque à cidade”, afirmou. Na visão do chefe do Executivo, a aprovação da medida não afetará a contratação de novos profissionais para a guarda. “Temos um compromisso maior. Vamos avaliar se legalmente for possível ampliar o número de contratações. Se sim, a gente vai chamando. Existe o compromisso de fortalecer a instituição”, comentou Paulo Serra, ao referir-se à convocação de 30 agentes aprovados em concurso público, que deve ser realizada no início de 2018.

Segundo o Executivo, atualmente o efetivo municipal conta com 598 pessoas e um possível deficit de 250 soldados poderia ser suprido com contratações e também com remanejamento de pessoal e controle de bancos de horas.

O projeto de lei deve ser votado na terça-feira, já que não houve consenso para a votação na sessão de ontem. O líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), destacou que os parlamentares pediram mais tempo para analisar a proposta. “Sabemos da importância do projeto e tentamos a inclusão na ordem do dia. Não foi possível de votar hoje (ontem), mas esperamos aprovar ainda neste ano”, prosseguiu.