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Concessão de linhas intermunicipais é suspensa

TCE vê inconsistências no certame aberto pelo Estado; usuários da região são afetados com medida


Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

29/11/2017 | 07:00


 O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação que pretende conceder à iniciativa privada, durante 15 anos, a operação de linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo o lote 5, responsável por atender cerca de 300 mil passageiros por dia no Grande ABC. A interrupção do processo, segundo o órgão, teria como base inconsistências encontradas no certame aberto pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos neste ano.

No despacho feito pelo TCE, o conselheiro relator do processo, Antonio Roque Citadini, aponta problemas de ordem econômica, falhas técnicas no planejamento operacional do serviço e inadequações jurídicas apresentados no edital de chamamento a empresas interessadas na concorrência. Os apontamentos foram revelados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em representação apresentada ao órgão fiscalizador.

“Há indícios de ausência do estudo de viabilidade detalhado da concessão e respectivas memórias de cálculo ou, ao menos, de sua disponibilização aos interessados. As censuras elaboradas importam em crítica generalizada a toda estrutura do instrumento convocatório, de sorte que merecem ser investigadas”, argumenta Citadini na sua decisão.

Apresentado com cinco meses de atraso, o edital do sétimo processo licitatório para concessão da Área 5 previa para segunda-feira a entrega das propostas dos interessados na operação de linhas municipais da região e também de outros quatro lotes do sistema da Região Metropolitana de São Paulo. No entanto, com a interrupção do processo, a expectativa é a de que o certame só seja retomado em 2018.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão respondidos no prazo determinado, que é de dez dias. A Pasta, no entanto, não deu detalhes sobre os apontamentos citados pelo órgão fiscalizador.

Iniciado em setembro do ano passado, quando foram apresentadas as diretrizes do certame, o processo aberto pelo governo estadual previa selecionar, até o fim do ano, conforme previsão da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a viação ou consórcio responsável por operar a Área 5 que, desde 2006, já teve seis tentativas de licitação fracassadas.

Atualmente o lote responsável por atender usuários do Grande ABC é o único da Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões, mas por permissões concedidas pelo Estado para 17 empresas que operam linhas intermunicipais do Grande ABC.

Com isso, a Área 5 coleciona série de problemas operacionais em virtude da falta de contrato que permite à EMTU solicitar melhoras das atividades prestadas aos usuários.

Em 2015, a EMTU chegou a cogitar o fechamento da Área 5. No entanto, após o Diário divulgar a intenção, o presidente da empresa, Joaquim Lopes, recuou da decisão.



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Concessão de linhas intermunicipais é suspensa

TCE vê inconsistências no certame aberto pelo Estado; usuários da região são afetados com medida

Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

29/11/2017 | 07:00


 O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação que pretende conceder à iniciativa privada, durante 15 anos, a operação de linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo o lote 5, responsável por atender cerca de 300 mil passageiros por dia no Grande ABC. A interrupção do processo, segundo o órgão, teria como base inconsistências encontradas no certame aberto pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos neste ano.

No despacho feito pelo TCE, o conselheiro relator do processo, Antonio Roque Citadini, aponta problemas de ordem econômica, falhas técnicas no planejamento operacional do serviço e inadequações jurídicas apresentados no edital de chamamento a empresas interessadas na concorrência. Os apontamentos foram revelados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em representação apresentada ao órgão fiscalizador.

“Há indícios de ausência do estudo de viabilidade detalhado da concessão e respectivas memórias de cálculo ou, ao menos, de sua disponibilização aos interessados. As censuras elaboradas importam em crítica generalizada a toda estrutura do instrumento convocatório, de sorte que merecem ser investigadas”, argumenta Citadini na sua decisão.

Apresentado com cinco meses de atraso, o edital do sétimo processo licitatório para concessão da Área 5 previa para segunda-feira a entrega das propostas dos interessados na operação de linhas municipais da região e também de outros quatro lotes do sistema da Região Metropolitana de São Paulo. No entanto, com a interrupção do processo, a expectativa é a de que o certame só seja retomado em 2018.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão respondidos no prazo determinado, que é de dez dias. A Pasta, no entanto, não deu detalhes sobre os apontamentos citados pelo órgão fiscalizador.

Iniciado em setembro do ano passado, quando foram apresentadas as diretrizes do certame, o processo aberto pelo governo estadual previa selecionar, até o fim do ano, conforme previsão da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a viação ou consórcio responsável por operar a Área 5 que, desde 2006, já teve seis tentativas de licitação fracassadas.

Atualmente o lote responsável por atender usuários do Grande ABC é o único da Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões, mas por permissões concedidas pelo Estado para 17 empresas que operam linhas intermunicipais do Grande ABC.

Com isso, a Área 5 coleciona série de problemas operacionais em virtude da falta de contrato que permite à EMTU solicitar melhoras das atividades prestadas aos usuários.

Em 2015, a EMTU chegou a cogitar o fechamento da Área 5. No entanto, após o Diário divulgar a intenção, o presidente da empresa, Joaquim Lopes, recuou da decisão.

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