Preocupado com possíveis punições por inchar a máquina pública e exceder o limite legal de gastos com folha de pagamento, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), enviou à Câmara projeto que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) do funcionalismo mesmo sem ouvir o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema).

A proposta chegou na quarta-feira de manhã no Legislativo e só não foi votada na sessão de ontem por falta de consenso. A três meses do fim do exercício e correndo contra o tempo para corrigir os números, o governo verde tem pressa para colocar a medida em prática. A tendência é que o projeto seja votado em dois turnos na semana que vem.

Pelo texto formulado pelo Paço diademense, o plano é voltado exclusivamente para servidores celetistas aposentados ou que se aposentarão nos próximos 12 meses. Cerca de 230 servidores se enquadram nesse perfil, segundo a Prefeitura, e, se houver “adesão expressiva” ao PDV, a estimativa é de economizar R$ 2 milhões por mês (R$ 24 milhões no ano) em gastos com pessoal.

Para atrair adesão ao programa, a Prefeitura estipula no projeto incentivo financeiro ao servidor que se desligar voluntariamente. A indenização será correspondente a dez salários, a serem pagos em quatro prestações consecutivas.

A proposta também proíbe que servidores que aderirem ao PDV sejam nomeados em cargos comissionados do município pelo prazo de três anos, contado da data do desligamento do servidor.

O PDV já é reivindicação de setores do funcionalismo, mas o envio do projeto sem debate com o Sindema irritou a categoria. “É um absurdo. A gente ficou sabendo hoje (ontem) sobre a existência deste projeto. Eles encaminham de manhã um projeto para ser votado à tarde. Atropelaram a discussão”, criticou o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno.

Para o dirigente, apesar dos incentivos, o PDV desenhado pela gestão Lauro é “restrito” e “não contempla”.

Em junho, o Diário revelou que a gestão Lauro havia estourado o limite estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – 54% da receita corrente líquida – para gastos com pessoal. Entre o primeiro semestre de 2016 e o mesmo período deste ano, o Paço de Diadema gastou 55% da arrecadação (R$ 552,36 milhões) – R$ 46 milhões por mês – com folha de pagamento. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou que, entre janeiro e abril deste ano, esse índice foi a 58,06%.

O descumprimento aos limites legais deixa Lauro sob risco de responder pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível.

Líder do governo na Câmara, Célio Boi (PSB) admitiu que o Paço “não debateu com ninguém” sobre o PDV, mas ponderou que a discussão ocorrerá a partir da semana que vem. Reunião entre vereadores e o Sindema está agendada para terça-feira.