Os vereadores de Diadema terão cota única para apresentar em emendas ao orçamento municipal. O valor não chegará a 1% (R$ 7,26 milhões) da receita total da cidade, mas será complementado com emendas de deputados estaduais e federais destinadas ao município. As indicações serão exclusivamente para obras de pavimentação de ruas.

A decisão foi tomada em reunião entre vereadores e representantes da Secretaria de Finanças, na manhã de ontem. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Laércio Soares (PCdoB), a administração está com os R$ 726 milhões previstos no orçamento de 2011 comprometidos. Por conta disso, emendas provenientes da receita estadual e federal serão utilizadas.

O investimento das outras esferas ainda não existe, mas será reservado na peça orçamentária como abertura de crédito. "A Prefeitura terá de pagar a contrapartida para garantir o dinheiro", explicou Laércio.

Na terça-feira haverá nova reunião para definir os métodos de indicações. "Queremos evitar que o valor fixo para cada vereador seja o pano de fundo da discussão, mas pode ser que lá na frente isso ocorra. Não queremos que nenhum vereador fique impedido de apresentar emendas, mas reconhecemos que não vai atender 100% da vontade dos vereadores", comentou Laércio.

A LDO 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já havia previsto a cota única em emendas. "Esse é avanço, porque nenhum prefeito quer abrir o orçamento para o Legislativo", disse Laércio.

Antes da definição, a previsão era de criar o sistema de contas individuais para os 17 vereadores. O valor seria fixado em R$ 50 mil para cada, considerado um investimento simbólico. O total de gastos seria de R$ 850 mil, que representariam 0,11% no orçamento. No Grande ABC, apenas a cidade de Sanro André trabalha nesse sistema. A Assembleia Legislativa também opera no sistema de cotas em emendas.

IMPRATICÁVEL

O oposicionista José Dourado (PSDB) afirmou que a solução das emendas não chegou ao resultado almejado. "Esperava ter verba para indicar o que eu achasse necessário, não só pavimentação. Eles ensaiam, ensaiam, ensaiam e na hora ‘H' nada é resolvido", declarou o parlamentar.

Além disso, o tucano questionou a inclusão de verbas inexistentes para as indicações. "De repente você apresenta x' e tem ‘Y', ou quando vai ver não consegue nada disso. Acho que a fórmula é mais uma forma de incentivar a busca por emendas de deputados", disse Zé Dourado.

O também tucano Lauro Michels fez coro ao discurso de Zé Dourado. "Eu sempre trouxe os deputados na cidade para apresentar emendas e não só pedir votos. O ideal seria termos R$ 200 mil cada um em emendas", comentou.

Apesar de toda a complexidade da discussão, nenhum parlamentar está impedido de apresentar emendas. Entretanto, como a base governista é ampla maioria - 14 contra três - a vontade do prefeito Mário Reali (PT) será mantida. "As outras emendas podem surgir, mas o que pode acontecer é que elas fiquem impraticáveis pela administração por conta do orçamento comprometido", justificou o líder do governo, Orlando Vitoriano (PT).