O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, no Paraná, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo. A sentença, publicada ontem, permite ao petista recorrer em liberdade. A defesa do político afirmou que ele é inocente e que a condenação “ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula”.

Foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi sentenciado por recebimento de propina desde a instituição da Constituição Federal de 1988. Lula foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido R$ 3,7 milhões de vantagens indevidas pagas pela OAS por meio de reformas no apartamento no Guarujá. Ainda de acordo com o MPF, o valor é uma contrapartida ao ex-presidente pelo fato de a empreiteira ter conquistado contratos na Petrobras. Moro disse haver provas de recebimento de R$ 2,25 milhões em propina. O MPF avisou que também vai recorrer para aumento da pena ao cacique petista.

Além de Lula, foram condenados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (dez anos e oito meses de prisão) e Agenor Franklin Medeiros (seis anos de reclusão), ex-executivo da empresa, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram absolvidos o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira. Todos eram réus na acusação do MPF de fraude no transporte e armazenamento do acervo do ex-presidente, mas Moro absolveu todos nessa parte por falta de provas.

Moro condenou Lula ao pagamento de multa de R$ 670 mil e o proibiu de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação. Porém, esses pontos só passam a valer em caso de confirmação da sentença no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância escreveu na sentença que cogitou determinar a prisão preventiva do ex-presidente, alegando existência de condutas inapropriadas da defesa do petista, mas não a fez por cautela. “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente apresentar a sua apelação em liberdade.”

Ainda na sentença, Moro assegurou haver prova suficiente da materialidade das irregularidades apontadas pelo MPF, inclusive de que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em fevereiro) eram os reais proprietários do triplex.

“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, finalizou Moro.

A sentença completa de Moro está no site do Diário (www.dgabc.com.br).

Defesa diz que julgamento foi político

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo.

Em entrevista coletiva, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins declararam que a condenação ignora “descaradamente” provas “esmagadoras” da inocência do político.

“Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional. O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal”, declararam os defensores.

A defesa também considerou o processo “politicamente tendencioso”. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça.”

A direção nacional do PT, comandada pela senadora Gleisi Hoffmann, também criticou a decisão de Moro. “Representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na Presidência.”

“A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação”, emendou.