Não são raros os casos em que governos em fim de mandato renovam ou prorrogam contratos e convênios no apagar das luzes, quando o mais correto e lógico seria deixar tal incumbência para quem vai assumir o poder. Obviamente existem casos em que é preciso urgência, quando esperar pode significar sérios prejuízos à população que depende basicamente dos serviços públicos, sobretudo na área da Saúde.

Não entra nessas exceções a decisão do ex-secretário de Transportes do governo Luiz Marinho (PT), em São Bernardo, de estender o convênio com a empresa responsável pelo gerenciamento do pátio de veículos do município. Não se contesta a necessidade do serviço, sem o qual carros, motos, ônibus e caminhões apreendidos, envolvidos em acidentes ou outros problemas legais ficariam espalhados em vias da cidade, como era comum em passado recente. O fato é que o contrato terminaria em março, com a Prefeitura sob nova administração desde 1º de janeiro e, portanto, com tempo hábil para renovar o acordo ou escolher outro parceiro.

A prorrogação do convênio foi feita no dia 29 de dezembro, dois dias antes de o então secretário deixar o governo. Agora, a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB) vai levar o caso ao MP (Ministério Público), sob o argumento de que foram encontradas várias irregularidades no processo, inclusive a de que no documento consta citação à CLM (Comissão de Licitações e Materiais), departamento extinto por Marinho no fim de 2009, primeiro ano de seu mandato.

A suspeita de que houve fraude no processo levou a Prefeitura a cancelar a prorrogação, de modo que o contrato expirou em março e agora a administração precisa selecionar outro parceiro. Situação que poderia ter sido evitada se tudo fosse feito com mais transparência durante a transição de governo. Não teria sido mais simples, e melhor para a população, o governo que saía e o que iria assumir discutirem se valia a pena prorrogar o convênio?