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TCE complica ex-secretários petistas de Santo André


Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

27/06/2010 | 07:09


A administração do PT em Santo André, que perdurou entre 1997 e 2008, segue envolta a denúncias de irregularidades. Após o Diário publicar no dia 19 a derrota de Miriam Belchior no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por superfaturamento de obras no bairro Sacadura Cabral, outros integrantes do ex-governo andreense entram na mira do MP (Ministério Público), desta vez por superfaturamento de cestas básicas.

O TCE rejeitou recurso contra seu parecer de 2008, que julgou irregulares termos de aditamento de contrato entre a Prefeitura e o Supermercado Estrela de Suzano, responsável pela composição de 2.100 cestas básicas (600 destinadas ao Fundo Municipal de Ação Social e 1.500 para o Departamento de Recursos Humanos). A decisão mantém a aplicação de multa de 100 Ufesps (R$ 1.642,00) aos responsáveis.

O órgão responsabiliza seis ex-secretários municipais pelo superfaturamento (todos deverão ser acionados por improbidade administrativa). Entre eles estão três que migraram para outras cidades da região comandadas atualmente pelo PT. É o caso de Cleuza Repulho (Educação) e Teresa Santos (Administração), que hoje integram o primeiro escalão do prefeito Luiz Marinho em São Bernardo.

Outra envolvida é Solange Ferrarezzi (atual secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema), que na época assumiu interinamente a Educação andreense. Também são responsabilizados Marcio Bellisomi (então Secretário de Administração e Modernização), Rosana Denaldi (Inclusão Social e Habitação) e Ricardo Beltrão (secretário interino de Inclusão Social e Habitação).

O valor inicial para o pagamento previsto no contrato (firmado em dezembro de 2001) era de R$ 37,70 para a cesta básica tipo I (para o Fundo de Ação Social) e de R$ 39,07 para a tipo II (enviada ao departamento de Recursos Humanos). No total de 12 meses estimou-se investimento de R$ 974,7 mil.

Dois termos aditivos (firmados em dezembro de 2002 e maio de 2003) elevaram o valor para R$ 67,88 (cesta I) e R$ 71,27 (cesta II), variação em 16 meses de 80,05% e 82,42%, respectivamente, conforme apontado pelo TCE. O montante acumulado pelos aditamentos foi de R$ 796,2 mil, praticamente o dobro do valor inicial do contrato.

A auditoria do tribunal sinalizou que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apresentou durante o período variação de ‘apenas' 24,72%, sendo todo o restante do aumento na composição das cestas básicas, que chegou à casa dos 80%, injustificável.

A equipe do Diário tentou contato com Cleuza Repulho e Teresa Santos. A Prefeitura de São Bernardo informou que elas não comentarão o assunto.

Esta é mais uma derrota de Repulho no TCE. Em 2009 ela foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 125,5 mil. O valor refere-se a viagens feitas ao Exterior, sem justificada finalidade pública das despesas.



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TCE complica ex-secretários petistas de Santo André

Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

27/06/2010 | 07:09


A administração do PT em Santo André, que perdurou entre 1997 e 2008, segue envolta a denúncias de irregularidades. Após o Diário publicar no dia 19 a derrota de Miriam Belchior no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por superfaturamento de obras no bairro Sacadura Cabral, outros integrantes do ex-governo andreense entram na mira do MP (Ministério Público), desta vez por superfaturamento de cestas básicas.

O TCE rejeitou recurso contra seu parecer de 2008, que julgou irregulares termos de aditamento de contrato entre a Prefeitura e o Supermercado Estrela de Suzano, responsável pela composição de 2.100 cestas básicas (600 destinadas ao Fundo Municipal de Ação Social e 1.500 para o Departamento de Recursos Humanos). A decisão mantém a aplicação de multa de 100 Ufesps (R$ 1.642,00) aos responsáveis.

O órgão responsabiliza seis ex-secretários municipais pelo superfaturamento (todos deverão ser acionados por improbidade administrativa). Entre eles estão três que migraram para outras cidades da região comandadas atualmente pelo PT. É o caso de Cleuza Repulho (Educação) e Teresa Santos (Administração), que hoje integram o primeiro escalão do prefeito Luiz Marinho em São Bernardo.

Outra envolvida é Solange Ferrarezzi (atual secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema), que na época assumiu interinamente a Educação andreense. Também são responsabilizados Marcio Bellisomi (então Secretário de Administração e Modernização), Rosana Denaldi (Inclusão Social e Habitação) e Ricardo Beltrão (secretário interino de Inclusão Social e Habitação).

O valor inicial para o pagamento previsto no contrato (firmado em dezembro de 2001) era de R$ 37,70 para a cesta básica tipo I (para o Fundo de Ação Social) e de R$ 39,07 para a tipo II (enviada ao departamento de Recursos Humanos). No total de 12 meses estimou-se investimento de R$ 974,7 mil.

Dois termos aditivos (firmados em dezembro de 2002 e maio de 2003) elevaram o valor para R$ 67,88 (cesta I) e R$ 71,27 (cesta II), variação em 16 meses de 80,05% e 82,42%, respectivamente, conforme apontado pelo TCE. O montante acumulado pelos aditamentos foi de R$ 796,2 mil, praticamente o dobro do valor inicial do contrato.

A auditoria do tribunal sinalizou que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apresentou durante o período variação de ‘apenas' 24,72%, sendo todo o restante do aumento na composição das cestas básicas, que chegou à casa dos 80%, injustificável.

A equipe do Diário tentou contato com Cleuza Repulho e Teresa Santos. A Prefeitura de São Bernardo informou que elas não comentarão o assunto.

Esta é mais uma derrota de Repulho no TCE. Em 2009 ela foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 125,5 mil. O valor refere-se a viagens feitas ao Exterior, sem justificada finalidade pública das despesas.

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