A Prefeitura de São Bernardo dá continuidade ao processo de licitação iniciado no final do ano passado para a compra de uniforme escolar. Quinta-feira, às 10h, na sede do Departamento de Licitações, os envelopes com as propostas de preços das concorrentes devem ser abertos.

Desde que o edital foi lançado, em 9 de dezembro, o processo foi interrompido duas vezes por conta de medidas judiciais impetradas por pequenas empresas da região que reclamam de alterações na sistemática da licitação. A Prefeitura nega o problema.

Uma das principais mudanças que levaram as confecções a tentar interromper o processo foi a exigência quanto ao patrimônio líquido das empresas participantes da concorrência:  no mínimo R$ 1,3 milhão – item que está previsto na Lei de Licitações, mas foi tachado de dirigista por supostamente beneficiar grandes empresas de fora do Grande ABC.

As confecções regionais também questionaram o agrupamento do uniforme em kits (com camiseta, short, meia e até mochila), outro fator que impossibilitaria, segundo representantes do setor, a entrega na quantidade e tempo exigidos. Ao todo, são 102.520 kits contendo 1.461.857 peças.

As acusações foram prontamente desmentidas pela Prefeitura, que alegou não ter interesse em favorecer ou prejudicar ninguém. As mudanças no sistema de licitação, segundo o Executivo, servia apenas para evitar problemas ocorridos em anos anteriores, quando a concorrência era promovida individualmente pela APM (Associação de Pais e Mestres) de cada escola, e os uniformes vinham com cores ou tamanhos errados ou sofriam atrasos na entrega.

Dados  – De acordo com os últimos dados passados pela Prefeitura, a Cojul (Comissão de Julgamento de Licitação) considerou quatro empresas adequadas a participarem da abertura dos envelopes quinta-feira, já que anteriormente havia vetado três das sete confecções participantes na fase de habilitação.