Responsável pelo atendimento de 2.000 pessoas, entre serviços de Educação Especial e a oferta de órteses, próteses e cadeiras de rodas motorizadas, a Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) cobra da Prefeitura de Ribeirão Pires repasses atrasados oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde). Conforme a superintendente da unidade, Lair Moura Sala Malavila Jusevicius, os recursos somam R$ 435 mil.

De acordo com a Portaria 2.617/2013 do Ministério da Saúde, ao ser creditado o recurso na conta do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura, o prazo para que os gestores efetuem o pagamento aos estabelecimentos de Saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS é de cinco dias úteis. No entanto, conforme Lair, a prática da administração municipal é a de parcelar a liberação da verba. “É sempre a mesma história. A Prefeitura gasta o dinheiro e a gente tem que ficar mendigando um direito nosso.”

Na área da Saúde, o repasse de agosto está atrasado. A verba é liberada aos poucos pela administração do prefeito Saulo Benevides (PMDB). “Estavam devendo R$ 280 mil dos R$ 588 mil encaminhados mensalmente, mas depois de reclamarmos, liberaram R$ 145 mil.”

O principal problema está no atendimento da Educação Especial, que mantém 175 alunos. Neste caso, os repasses estão atrasados há três meses, somando cerca de R$ 300 mil em débitos. “Gera impactos negativos, porque estamos falando de 300 funcionários e em período em que daqui a pouco teremos de pagar 13º salário, férias. Sem falar que, se atrasar pagamento de fornecedor, ficamos sem os itens básicos”, lembra Lair.

Familiares de alunos e pacientes promoveram protesto no Paço Municipal na semana passada, mas não conseguiram diálogo com o prefeito.

Questionada sobre o tema, a Prefeitura de Ribeirão Pires não se pronunciou. No entanto, não é segredo que a administração sofre com problemas financeiros. Na semana passada, após desempenho pífio na tentativa de reeleição, o prefeito cortou cinco secretarias e demitiu 48,5% dos comissionados. Dos 200 funcionários gratificados, 97 foram desligados nesta semana e 70 dos 120 estagiários foram exonerados do Paço, medidas tomadas para reduzir gastos até o fim do ano.